A Câmara Municipal de Alta Floresta realiza nesta terça-feira, às 9h, sessão especial em defesa ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituído pela Lei 9970 de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como objetivo alertar a sociedade para a problemática que compromete cada vez mais a integridade dessas pessoas em condições peculiares de desenvolvimento. A data lembra um caso emblemático de violência contra criança ocorrido em Vitória (ES) em 1973, quando uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada abusada sexualmente e assassinada.
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais". Assim estabelece o 5º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas a realidade aponta que o "futuro do país" está mais vulnerável do que parece.
A campanha de 18 de maio tem como objetivo o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Em Alta Floresta, o evento é articulado pelo CREAS, CRAS, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e demais parceiros
Com o slogan "Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime: O silêncio acoberta essa trágica realidade Procure o Conselho Tutelar ou disque 100", a campanha tem por objetivo prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes – além de enfatizar que as denúncias devem ser feitas não somente ao Disque 100, mas também aos Conselhos Tutelares.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Dida Pires (PPS), o objetivo dessa sessão especial é levar informação a sociedade que desconhece que Alta Floresta, foi apontada pela CPI da Pedofilia, como o 4° município do Estado de Mato Grosso, em violência contra a criança e o adolescente. "A participação da população é extremamente importante, pois é necessário levar informação, para que todos possam ter acesso aos meios para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes", diz.