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Câmara de Alta Floresta começa avaliar parecer do TCE que reprovou contas da prefeitura

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A câmara começa a apreciar nesta quinta-feira o parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso que reprova a prestação de contas de 2005 da prefeitura, do primeiro ano da prefeita Maria Izaura. A sessão está marcada para às 09:00hs. A prefeita poderá ir à sessão e justificar e rebater as irregularidades apresentadas pelo TCE. A câmara terá 60 dias para apreciar e votar o parecer. A comissão de fiscalização do Legislativo terá 30 dias para emissão de projeto de decreto relacionado ao parecer do tribunal.

Para derrubar a decisão do TCE são necessários 6 votos dos vereadores ( dois terços). A bancada de Maria Isaura tem 4 vereadores. Se as contas também forem reprovadas pela câmara, a decisão será encaminhada ao Ministério Público e a prefeita corre o risco de ficar inelegível.

O TCE aponta diversas irregularidades de natureza grave pelo conselheiro relator Ary Leite de Campos. Uma parte foi sanada pela prefeitura. Para outras, as justificativas não foram aceitas. Só Notícias apurou que, entre as irregularidades estão títulos da prefeitura protestados, despesa sem comprovação, atraso na remessa de balancetes e realização de despesas que não se enquadram nas atividades do poder público.

(Atualizada às 09:50hs em 22/02/2006)

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