A câmara municipal realizou, esta manhã, a 6ª sessão ordinária e foi aprovado requerimento 12/2011 para ser feito envio de cópias de todos os atos de nomeação, designação, contratação e exoneração de pessoal, realizados neste exercício de 2011, e também cópia integral da atual folha de pagamento, fazendo constar o nome do servidor (concursados e nomeados), função e remuneração, incluindo aditivo, gratificação e abono salarial, para apreciação, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti e Raimundo Rodrigues; requerimento 013 para prefeitura enviar cópias de integral do último procedimento licitatório, cujo objeto consiste na aquisição de combustíveis e lubrificantes em geral para atender às necessidades da frota de veículos e máquinas de uso do Poder Executivo Municipal, para apreciação, de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Emerson Machado, Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Reinaldo de Souza – "Lau" e Éden Silva; requerimento 14 para ser fornecida cópia integral do último procedimento licitatório, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, para apreciação, de autoria dos vereadores Nilson Rodrigues, Emerson Machado, Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Reinaldo de Souza – "Lau" e Éden Silva; requerimento 15/2011 para serem enviadas informações da forma definida pelo Poder Executivo de lançamento e arrecadação da Contribuição de Melhoria, no que se refere a pavimentação asfáltica, principalmente se existe uma conta corrente específica à movimentação deste tributo, caso afirmativo, pedem ainda o fornecimento do extrato da movimentação ocorrida nos últimos dois anos, para apreciação, de autoria dos vereadores Emerson Machado, Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Nilson Rodrigues, Reinaldo de Souza – "Lau" e Éden Silva; requerimento 16/2011 para prefeita Maria Izaura enviar cópia integral do último procedimento licitatório, cujo objeto consiste na aquisição de passagens rodoviárias para atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, inclusive para atendimento aos usuários do SUS, para apreciação, de autoria dos vereadores Reinaldo de Souza – "Lau", Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Emerson Machado, Nilson Rodrigues e Éden Silva.
Aprovado ainda requerimento 17/2011 para realização temporária das próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal no auditório da unidade da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECITEC, até a conclusão das
obras e liberação do Plenário "Arnaldo Corcino da Rocha", de autoria da Mesa Diretora.
Foram aprovadas moções 13/2011 de congratulações com os empresários édio Marcos da Silva e Fábio Henrique da Silva, pela inauguração da empresa HM Moda Country, de autoria dos vereadores Éden Silva, Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado, e Reinaldo de Souza "Lau". 14/2011 de congratulações com o empresário Ademir Garcia Neves, pela inauguração da Garcia Contábil, de autoria dos vereadores Éden Silva, Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de Campos, Emerson Machado e Reinaldo de Souza "Lau"; moção 15, de congratulações com os empresários Edemar Barrichello da Silva e Edimilso Ventura da Silva, pela inauguração da Empresa Resfritec, de autoria dos vereadores Éden Silva, Nilson Rodrigues, Charles Miranda Medeiros, Angelo de
Campos, Emerson Machado e Reinaldo de Souza "Lau".
Projetos apresentados
Projeto de Lei 1413/2011 que autoriza o município de Alta Floresta, expedir termo de permissão de uso a título precário dos boxes 22 e 23 do terminal rodoviário, em nome de Gotarde e Cia Ltda – ME, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 1414/2011 que em súmula altera o art. 1° da Lei n°1705/2009, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei 1415/2011 que em súmula altera os art. 4°, 5° e 6° da Lei n° 1.642/2008 e dá outras providências, de autoria do Executivo
Os projetos apresentados na sessão serão encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no plenário.