A câmara municipal de Alta Floresta (300 quilômetros de Sinop) aprovou, hoje, projetos de lei que concedem Revisão Geral Anual (RGA) de 4,48% aos servidores do Poder Executivo e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (Ipreaf). Também votou e autorizou um projeto da mesa diretora que aumenta, no mesmo percentual, os salários dos servidores do Legislativo. Os vereadores, no entanto, “abriram mão” de aumentar os próprios salários.
O projeto que autorizou os reajustes dos servidores da prefeitura e do Ipreaf foi encaminhado em regime de urgência pelo Poder Executivo. A revisão será aplicada a partir desse mês e também vale para os cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Com a aprovação, também será regulamentado o reajuste aplicado nos benefícios concedidos pelo Ipreaf.
Já no caso da RGA do Legislativo, a assessoria divulgou que o aumento está sendo concedido baseado em estudos de impacto financeiro que a Câmara realizou para chegar ao índice apresentado. “Neste caso foi observado que as despesas com pessoal permanecerão dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não acarretando qualquer prejuízo às contas públicas”, informou a assessoria.
“Pretendemos com a presente proposta cumprir com os direitos garantidos aos servidores desta Casa de Leis com Revisão Geral Anual de seus vencimentos, com isto, proporcionar-lhes, a partir deste mês, a manutenção do poder aquisitivo corroído pelos efeitos inflacionários”, diz trecho da justificativa do PL.
As revisões aprovadas em todos os projetos foram baseadas na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), acumulado nos últimos doze meses, considerando janeiro a dezembro de 2019.
