O projeto de lei 012/2011 vai limitar a propaganda eleitoral em Alta Floresta, a partir do ano que vem. Aprovado esta manhã, em sessão extra, prevê a probição de qualquer tipo de propaganda político-eleitoral volante sonorizada ou som estacionário, do mesmo modo qualquer publicidade visual fixa ou móvel (outdoor"s, placas, faixas, cavaletes, cartazes, pinturas, bandeiradas, queima de fogos, buzinaço, bonecos, inscrições em muros, paredes e fachadas, adesivos em geral – até mesmo em veículos, entre outros similares)
O projeto considera que, "excetua-se da vedação expressa nesta Lei, a propaganda eleitoral gratuita garantida pela legislação eleitoral e a distribuição de volantes, folhetos e outros impressos (santinhos), e ainda, a inscrição pelos partidos políticos, na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer, respeitadas as posturas municipais vigentes". Na realização de comícios, encontros e reuniões será permitido o uso de som estacionário no local do evento, como de palco, respeitada as demais restrições impostas pelo projeto, até mesmo a propagação de convite através de som volante.
O projeto foi feito pelos vereadores Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Emerson Machado, Francisco Militão, Nilson Rodrigues, Tuti, Reinaldo de Souza, Raimundo Rodrigues, Dida Pires, Éden Silva. Os vereadores autores apontam que as campanhas eleitorais agravam os problemas de degradação ambiental vividos na cidade. "Esta preocupação tem sido valorizada por inúmeros municípios brasileiros, que estão regulamentando em específico a vedação de propagandas eleitorais" e evita abusos de candidatos.
Agora, o projeto vai ser encaminhado para a prefeitura para a sanção.