A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou, ontem, em sessão ordinária, projeto de decreto legislativo aprovando as contas anuais de Governo, relativas ao exercício de 2010, da gestão da prefeita Maria Izaura. A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do legislativo manifestou posicionamento favorável.
O relator foi o vereador e líder da prefeita na câmara, vereador Francisco Militão (PDT). Ele disse que, em reunião com o presidente da Comissão de Fiscalização, vereador Nilson Rodrigues (PSD) alguns esclarecimentos foram feitos sobre o parecer do TCE, que apontou 5 irregularidades. Duas foram sanadas, mas os conselheiros chegaram a conclusão que não houve prejuízos ao erário público e emitiram parecer favorável mesmo com três ressalvas.
"O papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é de fiscalizar as prefeituras, e é o que eles têm feito. Eles fiscalizaram a Prefeitura de Alta Floresta e emitiram parecer favorável, com ressalvas, mas isso demonstra que não houve má aplicação do erário público, um dinheiro que é nosso, explica Militão.