A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta manhã, a 28ª sessão ordinária e aprovou projetos de lei, três moções e nove indicações. O Projeto de Lei 1452/2011 autoriza o Executivo fazer as recomposições salariais dos profissionais da administração pública do município de Alta Floresta em 6.4% a partir deste mês (setembro) e em 8.6%, a partir de janeiro de 2012, referente aos períodos aquisitivos de 2010 e 2011, e determina o mês de janeiro de cada ano como data base para futuras recomposições, bem como dá outras providências.
Aprovadas moção 077/2011 de congratulações com o Rotary Club de Alta Floresta pela realização da 16ª PRIFEST, ocorrida nos dias 10 e 11 de setembro, de autoria do vereador Nilson Rodrigues (DEM); 078, de congratulações com a Ana Amélia Alencar Amorim, pelo pioneirismo, coragem e perseverança em nosso município, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PR); 079, de louvor com a equipe da Administração Municipal de Paranaíta, na pessoa do prefeito Pedro Miyazima, extensivo a todos os patrocinadores e colaboradores pelo sucesso e o brilhantismo do 11° FEST PRAIA, realizado entre os dias 9 e 11 de setembro, na Ilha Fest, de autoria do vereador Reinaldo de Souza "Lau" (PTB).
Apresentados projeto de Lei 1455/2011 que autoriza o executivo municipal disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 1 mil para Igreja Apostólica Primitiva; projeto de Lei 1456 sobre criação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta – IPREAF; projeto de Lei 1457 sobre as alterações do Plano Plurianual – PPA para o período de 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal n°1787/2009 de 2009, bem como as metas prioritárias à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2010, aprovado pela Lei 1831/2010 de 05 de julho deste ano e também pela Lei Orçamentária Anual – LOA de 2008, aprovada pela Lei n° 1868/2010 de 21 dezembro de 2010 dando uma nova redação e adequação na reestruturação administrativa, realização de concurso público e capacitação de servidores do IPREAF.
Os projetos apresentados agora seguem para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e, após deliberação, são votados no plenário.