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Câmara de Alta Floresta aprova 4 projetos de lei

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A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, hoje, a 37ª sessão ordinária e os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei. O número 1463/2011 autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de Comodato com a Associação Comunitária Bom Jesus, é de autoria da prefeitura; projeto de Lei 013 declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Alta Floresta, de autoria do vereador Éden Silva; projeto de Lei 014, que denomina 1ª Vicinal Cruzeiro do Sul e inclui na malha Viária Municipal a via que especifica, de autoria dos vereadores Tuti e Francisco Militão; projeto de Lei 015, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de plantas arquitetônicas às Associações Civis e Instituições Religiosas, de autoria do vereador Raimundo Rodrigues.

Foi apresentada a indicação 372, onde aponta a necessidade de implantar faixa de pedestre na avenida Bom Pastor, em frente à Creche Irmã Dulce e do Projeto "Cuida Bem de Mim", no bairro Bom Pastor, de autoria do vereador Éden Silva.

Apresentados Projeto de Lei 017/2011 que acresce dispositivo à Lei n°1.815, de 04 de outubro de 2010 ( e autoriza o Executivo Municipal implantar Programa de apoio ao pequeno e médio produtor rural do município e dá outras providências, de autoria dos vereadores Reinaldo de Souza "Lau", Raimundo de Oliveira Lims "Cabo Lins" e Éden Silva. O projeto apresentado agora segue para as comissões permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no plenário, de acordo com o regimento interno da câmara.

 

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