A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta manhã, a 25ª sessão ordinária e os parlamentares aprovaram um projeto de lei, dois requerimentos, duas moções e foram apresentadas sete indicações.
O Projeto de Lei 1443/2011 autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 7 mil para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta – CDL – para auxiliar no custeio de despesas na realização dos eventos da semana do comerciante.
O requerimento 049/2011 é para que a prefeita Maria Izaura Dias Alfonso envie relatório das dívidas ativas canceladas e prescritas no período de 2008 a 2011, para apreciação, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (PMDB).
Requerimento 050 para a prefeita enaminhar cópia integral da folha de pagamento relativa aos meses de junho, julho e agosto de 2011, fazendo constar o nome do servidor (concursados, nomeados e contratados), função e remuneração, incluindo aditivo, gratificação e abono salarial, para apreciação, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (PMDB).
Moções aprovadas para a família de Laércio Carlitos Nezello, falecido no último dia 23 de agosto, em Lagoa Vermelha (RS) de autoria do vereador Nilson Rodrigues (DEM); para família de. Angelino Barbosa Ferreira, falecido no último dia 21 de agosto do corrente, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (PMDB).
Apresentados Projeto de Lei 1445/2011 que estima a Receita e fixa-se a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2012, e Projeto de Lei 1449/2011 onde fica instituída e incluída anualmente no Calendário Oficial e de Eventos de Alta Floresta, a semana do Bebê, a ser realizada preferencialmente na 2º quinzena de setembro de cada ano; Projeto de Lei 1450/2011 que em súmula autoriza o poder executivo a instituir Evento Cultural denominado ‘Concurso Miss Alta Floresta, Mini Infantil, Pré-Teen e Juvenil" e dá outras providências; Projeto de Lei 1451/2011 que institui concurso Cultural nas modalidades: Música, Poesia/ Redação e Desenho sobre o Tema ‘Hanseníase e dá outras providências". Os projetos apresentados agora seguem às Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no plenário, de acordo com o regimento Iiterno da câmara.