Em apenas uma semana mais de 20 pessoas já foram atendidas pela Coordenadoria Jurídica da Câmara. São donos de terrenos em loteamentos irregulares que vieram em busca do reconhecimento, da Justiça, de propriedade e posse do imóvel. Os atendimentos serão específicos para donos de lotes e as ações individuais.
Segundo o procurador Leopoldo Magno La Serra, a coordenadoria irá mover ações judiciais ou extrajudiciais. “As ações são individuas, pois cada caso tem sua particularidade. Poderemos resolver sem a necessidade de entrar na Justiça, apenas no cartório de registro de imóvel ou Prefeitura, ou teremos que mover uma ação judicial de usucapião”, explicou.
Segundo ele, caso a Justiça tenha que ser acionada o prazo para que o dono do terreno tenha em mãos o documento para registrar o imóvel pode levar de seis a um ano. Já os casos mais simples, que podem ser resolvidos em cartório ou Prefeitura, o tempo é cerca de quatro meses. “Quanto antes o morador buscar o atendimento mais cedo terá o documento para fazer a matrícula do terreno no cartório”, alertou. Até agora, conforme Leopoldo Magno, 14 casos terão que ser levados à Justiça.
Dulce Bonfim, que tem uma chácara no loteamento Adalgiza (loteamento cerca de 7 quilômetros do centro de Sinop), procurou a Câmara para garantir a posse da área. Ela disse que não tem condições de pagar um advogado particular e mover a ação. “A gente já compra o terreno num lugar humilde por falta de condições e jamais poderia pagar um advogado para resolver o problema. Estávamos precisando desse atendimento, pois estamos desamparados. Só dessa forma vamos conseguir resolver o problema, pois a gente compra, paga e quando vai querer o documento não consegue”, desabafou. “Estou muito contente e acredito que agora terei o documento em mãos que prove que sou dona da minha chácara”, completou.
Apesar do atendimento ser gratuito, o procurador lembrou que o dono do lote só será beneficiado caso comprove que não tenha condições de pagar as despesas judiciais, conforme o que determina a lei, ou seja, o pagamento poderá prejudicar o sustento da família. Nestes casos, Leopoldo Magno La Serra explicou que será acionada a Justiça gratuita. Porém, o proprietário terá que arcar com possíveis diligências de oficias de justiça.
Para encaminhar o processo o dono do lote deve ter toda documentação pessoal e do terreno (contrato, nota promissória, recibo e outros). A Câmara decidiu realizar o trabalho devido a grande procura de moradores em busca de uma solução para o problema. Conforme dados da Secretaria Municipal de Infra-estrutura há hoje em Sinop cerca de 100 loteamentos e, pelo menos, cerca de 30 estão irregulares.