A Câmara de Vereadores aprovou, ontem à tarde, durante sessão extraordinária, o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, do funcionalismo público municipal. A lei complementar, de autoria do Executivo, que será agora sancionada pelo prefeito Lírio Lautenschlager, promove avanços importantes para a categoria, que desde 2002 cobrava regulamentações.
De acordo com Carmem Casagrande Giachini, secretária de Administração, entre os pontos principais estão "a correção salarial para cargos de nível fundamental e médio, tendo por base o praticado na região, o nivelamento salarial para funções semelhantes, situação que apresentava muitas distorções, bem como o reenquadramento de funções", disse.
Carmem enalteceu também o fato de que o novo PCCS propõem a instituição de um programa de qualidade de vida e segurança no trabalho, contando inclusive com um profissional específico para isso. "Atendendo ainda o novo plano, colocaremos em prática um programa de avaliação de desempenho, que possibilitará progressões por méritos dentro da carreira", falou.
A aprovação do PCCS vai impactar na folha mensal da prefeitura. Estudos realizados pela Secretaria de Economia e Planejamento apontam que esse impacto poderá ser de até 13%, já que além das readequações salariais, o plano possibilita novas contratações. "Estamos atentos a esse percentual, pois a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF limita os gastos com a folha, que não podem ultrapassar 51,3% da receita", explicou a secretária Maria Aparecida de Moares Sfredo.
O Sindicato do Funcionalismo Público Municipal, também contribuiu com a elaboração do novo plano. De acordo com o presidente da entidade, Joarez da Silva Ramos, a classe saiu fortalecida. "Não conseguimos tudo o que pretendíamos, mas chamamos a atenção dos poderes constituídos e apresentamos nossas reivindicações", falou em entrevista.
O prefeito Lírio Lautenschlager também destacou a importância do novo PCCS. "Eram adequações esperadas há nove anos. Agora, os funcionários públicos municipais poderão vislumbrar inclusive uma progressão dentro da carreira", disse. Com o plano aprovado, o objetivo da administração é iniciar um novo estudo para reposição, ou mesmo reajuste salarial.
A última reposição salarial, de 5,91%, foi concedida pela administração em maio deste ano. Em maio de 2009, foi concedido bônus de R$ 85 para todos os funcionários, que mais tarde foi incorporado aos salários, tendo significado mais expressivo para aqueles que recebiam salários menores. Em maio de 2010, a reposição salarial foi de 10,21%, levando em consideração o INPCA acumulado entre os meses de janeiro de 2008 e dezembro de 2009.