A câmara acaba de aprovar, na última sessão ordinária do ano, projeto elaborado pela prefeitura criando plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) para cerca de 1,7 mil funcionários municipais. Com isso, a principal reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais é atendida e fica afastada possibilidade de greve.
O plano, que prevê progressão salarial de cargos dos funcionários, foi discutido amplamente entre a equipe técnica da prefeitura e do sindicato nas últimas duas semanas. Uma das preocupações foi com o aumento mensal na folha salarial que o PCCS deve causar.
O projeto aponta que o desenvolvimento do servidores na carreira se dará em duas modalidades. Na primeira, por promoção de classe, mediante a escolaridade e capacitação técnica e na outra, por progressão funcional, por mérito aferido (avaliação) e tempo em atividade.
A promoção de uma classe para outra se dará por comprovação de titulação e habilitação ou a formação profissional exigida, observando o cumprimento do estágio probatório e o período mínimo de três anos, entre as classes. Para ingressantes com ensino superior, elas vão da A a F; com níveis médio, ensino fundamental completo, incompleto, são da A a D.
Para que tem ensino superior por exemplo, no caso de controlador interno, na classe a, tem salário de R$ 5,6 mil; quando passa para B (com 400 horas de cursos de aperfeiçoamento ou especialização), passa a R$ 5,8 mil; na C, com mais uma especialização, há aumento para R$ 6,1 mil; na D (mais uma especialização) R$ 6,4 mil; E (mestrado), R$ 7,2 mil e F (doutorado), R$ 7,8 mil.
O texto aponta ainda que o processo de enquadramento dos atuais servidores ocorrerá em progressão funcional (nível superior) em maio de 2012; e progressão de classe em separado. Da A para B, em maio de 2013; da B para C, maio de 2014; C para D, maio de 2015 e D, para E e F, maio de 2016.
“Nossa briga pelo PCCS vinha se arrastando há anos e, finalmente, agora podemos comemorar essa vitória. Mesmo que não esteja a contento da categoria em 100%, mas é uma vitória, pois agora temos o PCCS. E é importante sempre lembrar que PCCS não serve para aumentar o salário de ninguém, mas para valorizar os servidores que trabalham e atendem à população”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores, Adriano Peretti. “Inclusive, agradeço o empenho dos vereadores, que participaram e entenderam o princípio de um PCCS. Agradecemos também pela espera, pois se os legisladores não tivessem aguardado, não teríamos conquistado essa vitória nesse ano”, reforçou, através da assessoria
(Atualizada às 13:33h)