Os vereadores aprovaram, ontem, em sessão ordinária, o substitutivo ao projeto de Lei nº 69/2016, que autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área, localizada entre os bairros Parque das Américas e Parque das Araras. O lote tem 192.370 metros quadrados e deve ser vendida através de concorrência pública. Não foi estimado o valor.
A matéria estava pautada há duas semanas e recebeu um maior tempo de análise na Casa de Leis. Na sessão de ontem, depois de uma ampla discussão, o projeto recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Airton Callai (PSB), Carlos Girotto (PPS), Dirceu Cosma (PV), Gilson Baitaca (PSB), Gilson Gregório (PSDB) e Pedro Góis (PSC). A vereadora Cleusa de Marco (PT) e o vereador Roberto Barra (PSD) votaram contra.
De acordo com a justificativa do projeto, trata-se de área declarada como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), destinada à implantação de programas habitacionais e os valores arrecadados com a venda serão utilizados para despesas de capital, em conformidade com a Lei Complementar nº 100/00.
“Recebemos o projeto e administramos as discussões. Houve o entendimento da maioria dos vereadores em aprovar esse projeto. No nosso ponto de vista não há nada de inconstitucional e as discussões quanto ao projeto já eram esperadas”, pontuou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).