A 20 ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorriso que foi suspensa na noite de segunda-feira (26), foi retomada hoje (28). Na pauta, votação e aprovação de 11 matérias. Dentre elas, dois importantes projetos do Executivo.
O projeto de lei n° 069/2006 do Executivo, substitutivo ao projeto de lei nº 063/2006, que autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento salarial aos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e contratados foi aprovado por 6 votos favoráveis. Os vereadores Ari Lafin (PMDB), Adevanir Pereira da Silva (PFL) e Wanderley Paulo (PMDB) votaram contra.
Já o projeto de lei n° 068/2006 do Executivo que altera programa do PPA, da LDO e autoriza abertura de crédito especial foi aprovado por unanimidade.
O crédito, no valor de R$ 900 mil será destinado a construção do prédio das instalações do Fórum da Comarca de Sorriso.
Confira as súmulas das demais proposituras aprovadas:
Projeto de resolução n° 006/2006 (única votação) – Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo n° 049/2006 (única votação) – Concede Comenda Claudino Frâncio ao Senhor Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Projeto de Decreto Legislativo n° 050/2006 (única votação) – Concede Comenda Claudino Frâncio ao Senhor Rodrigo Roberto Curvo.
Projeto de Lei n° 057/2006 do Executivo (2ª e última votação) –Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.
Projeto de Lei n° 058/2006 do Executivo (2ª e última votação) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio suplementar, a Associação e Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Boa Esperança – ADECOBE .
Projeto de Lei n° 011/2006 do Executivo (2ª votação) – Altera a súmula, o artigo 1°, § 1° e a alínea “d” do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.392/2005 de 30 de agosto de 2005, no que tange a empresa que celebra o termo de acordo para pagamento de IPTU através de obras e serviços de interesse do município.
Projeto de Lei n° 059/2006 do Legislativo (2ª votação) – Determina as farmácias e os estabelecimentos comerciais que exploram o ramo farmacêutico a venderem remédio fracionado.
Requerimento n° 076/2006 – requerendo informações sobre o motivo da retirada das estatuetas dos Lobos-Guará da entrada da cidade e onde foram colocadas. Autor: Vereador Wanderley Paulo (PMDB).
Requerimento n° 080/2006 – requerendo dois telefones públicos (orelhão) um no interior e outro na parte externa da Escola Estadual Cristiano Peres, do distrito de Boa Esperança. Autor: Vereador Marcão (PPS).
Leitura do ofício gapre n° 0336/2006, de 20 de junho de 2006: Requer autorização legislativa para licenciamento do Exm° Sr. Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, no período de 13 de julho de 2006 à 30 de setembro de 2006, do exercício do cargo de Prefeito, passando-o para o vice-prefeito, Exm° Sr. Luiz Carlos Nardi.