A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou com 11 votos favoráveis, 4 contrários, 1 abstenção e 2 ausências, mensagem do Executivo que autoriza o aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) predial de 0,4 para 0,5, representando acréscimo na ponta entre 20% a 25%. A matéria enviada ontem ao Legislativo, com tramitação em regime de urgência urgentíssima, provocou reação dos vereadores Domingos Sávio (PMDB), Toninho de Souza e Edivá Alves, ambos do PSD e Francisco Vuolo (sem partido), pontuando os votos contra à matéria “extra-pauta”. Nem mesmo a justificativa da prefeitura, de aumento da cota dos isentos para 2013, foi capaz de conter discursos inflamados. Os parlamen- tares também aprovaram por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 1,6 bilhão, com 34 emendas aprovadas e uma rejeitada, a que tratava de mudança de percen- tual sobre remanejamentos.
O voto de abstenção foi contabilizado pela vereadora Lueci Ra- mos (PSDB). Clovito Hugueney (PTB) e Lúdio Cabral (PT), foram os ausentes na votação das principais matérias da quinta-feira. A mensagem polêmica do aumento do IP- TU, assinada pelo prefeito Chico Galindo (PTB), contou com articulação do gestor eleito Mauro Mendes (PSB). Informações destacam pedido de Mauro que teria sido feito a Galindo, para remodelagem da tributação. Na justificativa, a prefeitura alega que a faixa de isentos, hoje em 25 mil residências, subirá para 50 mil a partir de 2013. Com a mudança, fica garantido o equilibro financeiro no caixa público.
Alteração no IPTU Territorial foi aprovado anteriormente, ja na gestão Chico Galindo e seguindo orientações do ex-prefeito, Wilson Santos, sobre a nova Planta Genérica.
Vereador Toninho de Souza não poupou o Executivo: “Não vou castigar a população. Não tem justificativa i aumento do IPTU. É um presente de grego para a população no fim do ano”, cutucou. A mesma linha foi seguida por Domingos Sávio. O parlamentar lamentou a decisão da administração da Capital, que mais uma vez resolve impor aumentos tributários sem nem mesmo discutir com a Casa de Leis. Edivá Alves criticou a aprovação do aumento, destacando que brechas no caixa poderiam ser resolvidos com nova política de arrecadação.
LOA – A Lei Orçamentária Anual validou emendas destinadas em sua maioria aos setores de infraestrutura, melhoria das con- dições físicas de creches, centros de convivência e obras de asfaltamento. A peça con- tou com sistema de remanejamentos, com valor de aproximadamente R$ 300 mil para cada parlamentar.
No total, foram apresentadas 35 emendas. A única rejeitada, proposta por Domingos Sávio e Toninho Domingos, dizia respeito a redução de 20% para 5% sobre o canal de remanejamentos da prefeitura junto ao orçamento.
Nova secretaria na Câmara – De última hora, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 369/2012, que cria a Secretaria de Planejamento no Legislativo. Presidente, Júlio Pinheiro (PTB), assegura que a pasta permeia um novo horizonte em termos de recursos, porque permitirá a captação de verba junto aos governos federal e estadual. O duodécimo da Câmara para 2013 é de R$ 32,4 milhões, considerado baixo para colocar os projetos em prática. A partir da instituição da secretaria, com aval do Tribunal de Contas de Estado (TCE), Júlio assegura que buscará vias para construção da nova sede do Legislativo, além de outras melhorias.