O relatório parcial que aponta as causas e as responsabilidades do acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro do ano passado, será apresentado na quinta-feira (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfego Aéreo na Câmara. O relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que apesar de os pilotos do Legacy não terem sido ouvidos, a Comissão tem elementos suficientes para apontar a responsabilidade deles no acidente.
“A convicção que temos acumulado durante o processo de investigação é de que os pilotos têm grande responsabilidade com o acidente. Infelizmente os pilotos se negam a falar e nós não temos instrumentos legais de cooperação entre Brasil e Estados Unidos que nos dessem condições de forçar que eles falassem à CPI. Não vamos ter a palavra deles, mas temos um conjunto de informações que nos dão todas as condições de apresentar um relatório muito consistente apontando, inclusive, a responsabilidade que os pilotos tiveram nesse acidente”, disse.
O relator adiantou que vai pedir o indiciamento por homicídio de alguns envolvidos no acidente, mas, ao contrário da CPI do Tráfego Aéreo no Senado, esse pedido de indiciamento não será por homicídio doloso, aquele que é cometido com intenção de matar. “Uma coisa que nós podemos afirmar com tranquilidade é que a grande maioria das falhas foram humanas e estão relacionadas a erros que foram cometidos ou pelos controladores de vôo ou pelos pilotos”, afirmou
Marco Maia comentou que depois da apresentação do relatório, a CPI vai se concentrar em outros dois pontos: a questão do marco regulatório do setor aéreo e do plano aeroviário nacional.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Leonardo Pisciani, esteve na CPI para discutir com os parlamentares o projeto de lei que cria normas gerais para o funcionamento das agências reguladoras. Ele disse que o caso da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, é diferente das outras porque, muitas vezes, a atuação da agência esbarra na da Infraero. “É preciso otimizar a atuação das duas. A sobreposição de funções é danosa e quem sofre na pele é o usuário, o cidadão”, comentou.
O projeto de lei das agências reguladoras, que tramita na Câmara há três anos, está pronto para ser votado em plenário. Pisciani, que é relator do projeto, disse que o ele cria normas gerais para que as agências reguladoras tenham um funcionamento homogêneo e com mais transparência. Segundo ele, o projeto, entre outros pontos, obriga as agências a realizarem consultas públicas, reuniões abertas à população e cria a figura do ouvidor. “Ele fará a interface da agência com o cidadão e o governo”, explicou.