A votação do novo código tributário, prevista para esta tarde, em sessão extraordinária, foi adiada para amanhã. Após a aprovação do pedido do líder do prefeito na câmara, Mauro Garcia (PMDB), para inserir as alterações definidas entre prefeitura e 15 entidades, o presidente da câmara, Dalton Martini (PP), pediu que a votação fosse adiada “para não cometermos equívocos. As emendas chegaram nesta tarde, então para que a leitura não fique prejudicada sugiro a suspensão. A partir do momento que a sociedade teve conhecimento e vendo o tamanho do impacto que os aumentos de impostos causaria, todos quiseram discutir o projeto. Eu acho que ainda existe tempo. Se não for amanhã, não importa, temos até o final do ano para trabalhar e votar o projeto”, disse o presidente .
Os vereadores concordaram com o adiamento. A votação do novo código acontecerá amanhã, às 17h, em sessão extra.
Mauro Garcia também defendeu a suspensão, como forma de possibilitar o “conhecimento” por parte dos vereadores às modificações que estão sendo feitas. “É importante porque chegaram agora (as emendas) e, de repente, algum vereador pudesse votar e prejudicar o município. Se faz necessário que cada parlamentar tenha tempo para buscar as informações e amanhã discutiremos as alterações, uma por uma. Daí então votamos as emendas e o projeto”, declarou.
Na primeira votação, segunda-feira, foi aprovado por 8 a 6, da forma que a prefeitura enviou. Diante da pressão das entidades e da instatisfação de alguns vereadores da base aliada que não pretendiam 'arcar com o desgaste político', a prefeitura passou a encarar a possibilidade do projeto ser derrubado em segunda votação e acordou várias mudanças com as 15 entidades do comércio, prestadores de serviços, industriais, produtores e moradores.
Hoje foram apresentadas oito emendas, entre aditivas, modificativas e substitutivas propondo as seguintes modificacões:
IPTU – no projeto original da prefeitura, subiria 30% em média, embora o aumento no valor venal em determinadas localidades poderia chegar até 100%. Grande parte dos imóveis do município, contudo, teria reajuste de 20 a 60%. As entidades propuseram e foi acatado que o reajuste máximo não ultrapasse 30% em três anos. Ano que vem subirá 20% e 10% para 2016. Haverá também os bairros de interesse social que terão reajuste de 0 a 5%, em cada ano deste período.
ISSQN
O reajuste, que afetaria diretamente empresas e profissionais liberais, proposto pela prefeitura, poderia chegar a "25% real”. A prefeitura aceitou recuar e não aumentará. Outra modificação cobrada pelas entidades era a exclusão da substituição do contribuinte do imposto das receitas de todas as taxas e tarifas municipais, como, por exemplo, a taxa de alvará de construção. A prefeitura acatou o pedido como também se comprometeu a estabelecer critérios “objetivos, claros e precisos da compensação do crédito tributário gerado pela substituição do ISSQN”, ao longo do ano que vem, dependendo do desenvolvimento apenas de um software.
Taxa de fiscalização e vistoria
A prefeitura pretendia retirar a política de descontos para pagamento antecipado da taxa de fiscalização e vistoria anual. Em contrapartida, as entidades propuseram 30% para pagamento até o final de janeiro, 20% para fevereiro e 10% para março. Durante a reunião, ficou acertada a manutenção dos descontos acima citados para 2015. Para 2016, os descontos passam para 20% em janeiro, 10% em fevereiro e 5% para pagamento até o final de março.
Taxa de desmembramento e unificação
Desmembrar ou unificar terrenos em 2015 ficará mais barato. A prefeitura aceitou abaixar o valor do metro quadrado para terrenos acima de 300 m². Abaixo desta metragem, os valores anteriores continuam os mesmos.
A tabela cobrada anteriormente estipulava:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR*/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 1,2 /metro quadrado
600,1 acima por m² – valor: 1 UR/metro quadrado
Áreas rurais até 40 mil m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Áreas rurais acima de 40.001 m² – valor: 0,01 UR/metro quadrado
Com as modificações, os valores terão diminuição. Veja como ficou:
0 a 150 m² – valor: 1,6 Unidades de Referência (UR)/metro quadrado
150,1 a 300 m² – valor: 1,4 UR/metro quadrado
300,01 a 600 m² – valor: 0,80 /metro quadrado
600,1 a 1.000 m² – valor: 0,60 UR/metro quadrado
1.001 a 2.000 m² – valor: 0,40 UR/metro quadrado
2.001 a 3.000 m² – valor: 0,30 UR/metro quadrado
3.001 a 5.000 m² – valor: 0,20 UR/metro quadrado
5.001 a 10.000 m² – valor: 0,15 UR/metro quadrado
10.001 m² acima – valor: 2 mil UR´s (fixo)
*O valor atual da Unidade de Referência é de R$ 2,05.
Aprovação de loteamento
Anteriormente era cobrado 0,17 UR por metro quadrado da área total dos lotes, para loteamentos residenciais e 0,22 (UR) por metro quadrado para loteamentos industriais. As entidades propuseram um valor fixo de 10 UR´s para cada lote. Em contrapartida, foi acordado um valor fixo para cada loteamento, dependendo da quantidade de lotes.
Veja como ficou:
1 a 100 lotes – valor: 3 mil URs
101 a 200 lotes – valor: 4 mil URs
201 a 300 lotes – valor: 6 mil URs
301 a 400 lotes – 8 mil URs
401 a 500 lotes – 11,5 mil URs
501 a 750 – valor: 14 mil URs
751 a 1.000 lotes – 15 mil URs
1001 lotes acima – 20 mil
Entidades com poder de julgamento
As entidades cobraram também a participação nos julgamentos de processos administrativos tributários. Atualmente, fazem parte um assessor jurídico da prefeitura, um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento e outro da Indústria, Comércio, Turismo e Mineração.
A partir de agora, farão parte um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), totalizando cinco membros na câmara julgadora.
A Secretaria de Finanças também atendeu pedido para ser implantada a fota fiscal cidadã, que funciona em várias cidades da região.
"Pela primeira vez em nossa história, 15 entidades se uniram para debater um projeto de lei e foram inúmeras as reuniões em torno deste assunto. Analisamos os diversos pontos do Código e levantamos os principais problemas. Fazendo nosso papel como cidadãos não só apontamos erros, mas sugerimos alternativas. Agora se faz necessário deixar claro aos nossos nobres representantes que diante das reuniões que tivemos e das negociações que foram feitas, as entidades organizadas entendem que as propostas foram atendidas e estão satisfeitas com o resultado final. Esperamos que a prefeitura de Sinop honre com o acordado mandando para o legislativo as emendas definidas em consenso com as entidades", apontaram as entidades, em nota, e pedem apoio dos vereadores para que "sejam nossos fiscais verificando se as propostas abaixo estarão no Novo Código Tributário"
Participaram das reuniões e estudos do projeto original do código tributário, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), a Associação Comercial e Empresarial (ACES), a Ordem dos Advogados (OAB), Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), Sindicato Rural, a Associação dos Criadores (ACRINORTE), a Associação Médica, o Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), o Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), a Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), o Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), a Associação dos Loteadores (AELOS) e a União Sinopense das Associações de Moradores de
(Atualizada às 17:55hs)