Os prefeitos mato-grossenses tiveram uma surpresa nada agradável já nos primeiros dias de 2012. Devido a medida do governo federal, de reduzir o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) no final do ano passado e início deste ano, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda de 17,4% comparado com o repasse feito em janeiro de 2011. Significa menos dinheiro nos cofres das prefeituras.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a arrecadação líquida do IPI em 2010 e 2011 foi superior a R$ 2 bilhões. Mas, neste ano, o arrecadado somou pouco mais do que R$ 100 milhões. Além da diminuição da arrecadação bruta do imposto nos últimos dez dias do ano passado, a restituição feita pelo governo federal às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez neste período, o que prejudicou o repasse do FPM aos municípios.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Meraldo Figueiredo Sá, aponta a situação como preocupante, pois há vários municípios no Estado que depender muito deste recurso para se manter. Ele espera que a partir do próximo mês a situação se normalize para que os municípios mato-grossenses não tenham grandes perdas, informa a assessori.
O FPM é composto pelo total da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Do montante destes dois impostos, 22,5% é partilhado entre todos os Municípios, por meio dos coeficientes do FPM, calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor do Fundo é repassado a cada 10 dias. A arrecadação líquida é o resultado da soma total, deduzidas as restituições previstas em leis, e o IPI teve um decréscimo expressivo agora em 2012. E dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Com isso, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.