O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) poderá ser administrado por uma Organização Social de Saúde (OSS). A autorização foi aprovada pela Câmara de Cuiabá com 13 votos favoráveis. Os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Toninho de Souza (PSD) foram contrários à medida. A exemplo da primeira votação, que permitiu que a Prefeitura fizesse a concessão dos serviços prestados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), a votação desta terça foi no mínimo polêmica. A mensagem chegou durante a sessão e foi apreciada em regime de urgência, a toque de caixa.
Muitos vereadores sequer tiveram tempo de ler a matéria. Lúdio garante que não recebeu cópia da mensagem e só conseguiu folhear a matéria rapidamente nas mãos do líder do Executivo, o vereador Everton Pop (PSD). O presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), ponderou que a medida apenas dá liberdade ao prefeito Chico Galindo (PTB) para tomar a melhor decisão sobre a administração do HPSMC. Ele ainda acredita que, com isso, não haja possibilidade do governo assumir a unidade.
Pinheiro ressaltou que o prefeito precisa ter alternativas para melhorar a saúde de Cuiabá e disse que o Estado nada tem feito para ajudar. Segundo o parlamentar, o governo adquiriu 5 hospitais na Capital e fechou todos, contribuindo para a falta de leitos.
Ao se posicionar contrário à medida, Toninho de Souza destacou que o Poder Público não pode dispor de áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública. Já o vereador Domingos Sávio (PMDB) lembrou que a Prefeitura ainda não conseguiu concluir o processo licitatório da Sanecap e se precipitou novamente ao encaminhar a matéria a toque de caixa. O peemedebista adianta que apresentará um requerimento pedindo a criação de uma comissão para acompanhar o processo de terceirização dos serviços de Saúde da Capital.
A estadualização que vinha sendo proposta tanto pelo Estado como pelo município como solução para a alta demanda do HPSMC foi vetada pelos conselhos municipal, estadual e até na Conferência Nacional de Saúde, desta forma, Galindo não teve como seguir adiante com a proposta. Assim, decidiu copiar o modelo adotado pelo ex-secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP).
Estadualização – Apesar do prefeito ter recebido sinal verde para dar início ao processo de contratação de OSS para a ope- racionalização das unidades de saúde da capital, o secretário municipal de Saúde, Lamartine Godoy (PTB), explica que a pasta ainda trabalha com a expectativa de estadualização do HPSMC.
Para ele, a proposta do Executivo teve caráter apenas preventivo e busca alternativas para melhorar o sistema de saúde de Cuiabá. Ele revela que não existe nenhum estudo preliminar sobre a possibilidade de contratação das OSS, mas que, em conversas com profissionais que atuam no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, concluiu que o sistema implantado por Henry seria o mais adequado para a capital.
Lamartine explica que estes profissionais trabalham mais satisfeitos recebendo por produtividade, do que com os salários fixos pagos pelo município. Ele ainda destaca que a iniciativa privada consegue mais resolutividade na administração hospitalar, citando como exemplo a possível quebra de um aparelho. No sistema público, para substituí-lo, seria necessária a abertura de uma licitação, o que demoraria cerca de 3 meses, enquanto uma empresa particular pode fazer a troca imediatamente.
Mesmo diante disso, ele não acredita que o sistema seja implantado pelo município e revela que somente se o Estado desistir de assume o HPSMC a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) começará a pensar nos mecanismos para a contratação de uma OSS.
No entanto, a hipótese não está descartada para outras unidades da atenção básica e secundária, como os Postos de Saúde da Família (PSF"s) e Policlínicas. O secretário ainda explica que a negativa dos conselhos municipal e estadual de saúde não são barreiras para o processo de estadualização, já que estas entidades são apenas órgãos de fiscalização.