O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, se reúne na próxima quinta-feira (24) com técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este será o primeiro encontro para debater a reforma tributária do Estado, uma das bandeiras de campanha do governador Pedro Taques (PSDB). A intenção do trabalho é tornar a legislação sobre o tema mais leve, garantindo a Mato Grosso a competitividade necessária para ter um bom ambiente negocial, que atraia novos investidores e assegure os que já estão no Estado.
Brustolin destaca que a medida pode ser considerada corajosa, uma vez que nenhum outro Estado conseguiu avançar nas questões relativas a impostos e contribuições, realizando suas reformas. “Quero dizer que o empresário não precisa ter medo da reforma tributária, porque o que queremos é facilitar. A atual legislação, para se ter uma ideia, já gerou mais de 200 mil processos tributários, apenas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”.
Outro ponto a ser tratado na reunião desta semana é o escopo do Decreto 380, que altera o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia, segundo o secretário, é fazer com que a FGV seja o elo entre o Estado e os setores. “Dentro deste trabalho que eles realizarão, queremos que eles ouçam todas as entidades. Nosso compromisso é fazer esta reforma de forma transparente”.
Ele lembra que a proposta não prevê o aumento nas alíquotas dos impostos cobrados em Mato Grosso e que o Estado seguirá sem fazer nenhum acréscimo neste sentido. “A reforma tributária não visa ao aumentar ou diminuir impostos. Queremos diminuir esse cipoal jurídico, esses complicadores que os empresários enfrentam. Queremos simplificar a Legislação no Estado”.