O secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, deve comparecer à Assembleia Legislativa ainda neste mês para, entre outros assuntos, explicar um déficit de aproximadamente R$ 58 milhões nos repasses que o Poder Executivo precisa fazer ao Legislativo. A diferença de R$ 9 milhões ao mês estaria sendo praticada desde maio deste ano e foi um dos temas discutidos na reunião do Colégio de Líderes, realizada no final da tarde de ontem, no Parlamento, quando os deputados deliberaram por um convite para que o secretário apresente explicações.
Os dados foram apresentados pela própria Mesa Diretora e constam no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), no qual a previsão de repasses ao Parlamento até outubro deste ano é de aproximadamente R$ 342,6 milhões, mas o valor realizado pelo Executivo até o mesmo mês é de R$ 264,5 milhões.
No total, a diferença entre o montante que o governo deveria repassar ao Legislativo e o efetivamente executado é de R$ 78,1 milhões, sendo que R$ 20 milhões correspondem a uma devolução de recursos feita pela Assembleia, no primeiro semestre do ano, com o intuito de adquirir ambulâncias que sejam distribuídas aos 141 municípios do Estado.
À reportagem, Brustolin afirmou não haver nada de anormal nas contas do governo que seja motivo de pré-ocupação. De acordo com o secretário, o governo tem prazo até o fim do ano para realizar os repasses e pretende executá-los dentro da legalidade. “Inclusive, vi com estranheza (o convite para prestar esclarecimentos), porque eu já havia solicitado uma data para apresentar na Assembleia o balanço do segundo quadrimestre de 2015”.
Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), também descartou qualquer déficit nos repasses, uma vez que o primeiro-secretário da Mesa Diretora, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PR), já anunciou interesse do Legislativo em devolver ao governo, até o fim do ano, mais R$ 50 milhões.
“O governo Pedro Taques (PSDB) é um governo legalista e a relação com a Assembleia é harmoniosa. Não existe déficit de absolutamente R$ 1, até porque a Assembleia vem anunciando que vai devolver mais dinheiro para o Executivo”, pontuou o tucano.
Sobre a deliberação do Colégio de Líderes para que Brustolin compareça ao Legislativo, Wilson reafirmou o interesse do próprio secretário em se reunir com os deputados. A visita está prevista para ocorrer ainda neste mês, conforme o líder, mas ainda não tem data agendada porque a prioridade, neste momento, seria a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.