O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, criticou, hoje, o govrno Dilma, indignado com o posicionamento do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, que não há previsão para que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) de 2015 e 2016 sejam repassados a Mato Grosso.
O secretário destacou que Mato Grosso é um dos Estados mais prejudicados pelo não repasse do FEX dentro do ano de execução e lembrou que, para receber o auxílio de 2014, teve de mobilizar uma bancada de mais de 90 deputados. Além disso, ressaltou que o Estado ultrapassou o limite previsto com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque os recursos de 2015 que deveriam entrar na conta do Estado não foram repassados.
De acordo com Brustolin, esse recurso também fará falta no pagamento da parcela de março referente à dívida dolarizada com o Bank of America, que gira em torno de R$ 132 milhões. “É um direito de Mato Grosso. Temos mais de R$ 450 milhões para receber de 2015. Se for necessário, vamos mobilizar novamente a bancada do agronegócio para receber esse dinheiro”, pontuou, sugerindo ainda que a União deveria seguir o exemplo do Estado, que realizou reajuste fiscal e reduziu em 25% o número de cargos comissionados.
Brustolin cobrou empenho da Secretaria do Tesouro Nacional e reforçou que no fim do ano passado, em novembro, esteve com o então chefe do órgão, Marcelo Saintive, que se comprometeu a passar pelo menos uma parcela do FEX até março, por conta da dívida dolarizada, informa a assessoria.
O governo Dilma pagou, no final do ano passado, o FEX de 2014.