O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), participou, hoje, da audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) e presidentes de legislativos de vários Estados, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição 47/2012, que dá mais autonomia aos legislativos estaduais. Eles obtiverm do presidente apoio para que a base aliada do governo aprove o projeto. A proposta busca dar mais celeridade às ações nos Estados, permitindo que as Assembleias possam legislar sobre temas que hoje são de competência da União, como, por exemplo, a criação de município, ou ainda questões ambientais, direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros.
Eduardo Botelho reforçou a importância do apoio do presidente para garantir que a matéria não só passe pela aprovação no Congresso, mas que não tenha problemas em ser sancionada. Além disso, Temer teria se comprometido a trabalhar também para garantir que a matéria seja aprovada no Senado e na Câmara.
“Atualmente, a PEC está em tramitação no Senado e apta a ir para o plenário. Ela foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) em fevereiro do ano passado e com o apoio do presidente temos um importante aliado para garantir que a matéria ganhe celeridade no Congresso e possa dar mais autonomia aos Estados e com isso ajudar a destravar muitos problemas que ficam travados no âmbito nacional”.
Após aprovação em dois turnos no Senado, a matéria segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo plenário em dois turnos.
O deputado Guilherme Maluf também participou da audiência.