O senador Blairo Maggi (PR-MT) solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, e aos líderes partidários, que o relatório final do projeto de lei do novo Código Florestal seja lido em Plenário nesta terça-feira (29) para que possa ser votado na quarta (30) ou na quinta-feira (1º). Ele também pediu aos senadores que, caso a votação fique para quinta-feira, permaneçam em Brasília para garantir o quórum necessário.
O senador José Pimentel (PT-CE) disse, em aparte, que seria importante iniciar o ano de 2012 com o projeto já votado para que os produtores rurais possam ter regras claras. Ele assegurou que a vontade do governo e de sua base parlamentar é aprovar o relatório final. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) manifestou apoio a Blairo Maggi e disse que qualquer atraso na votação trará grande prejuízo. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou o trabalho conjunto dos senadores para criar uma lei que possa ser justa com todos.
Blairo Maggi disse que sempre teve preocupação com os pequenos produtores, que estão encontrando dificuldades para entender o projeto, como a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) no chamado olho da água ou vertente. A lei diz que a proteção deveria ser feita num raio de 50 metros. No entanto, explicou, no decorrer do processo foi feita uma concessão que reduz essa área de um raio de 50 metros para 30 metros.
Outra questão apontada por Maggi diz respeito ao uso da madeira da reserva legal na pequena propriedade. Ele explicou que no relatório final ficou garantido o direito de uso, sem um plano de manejo, para o pequeno produtor que possui até quatro módulos. O senador esclareceu ainda que a reserva legal deverá ser do tamanho que tinha até 22 de julho de 2008.
– Nenhum pleito, de nenhuma associação, de nenhuma federação chegou na comissão para defender [o desmatamento praticado] de 2008 a 2011. Portanto, assim como estamos dando garantia na lei até 2008, também estamos dando garantia na lei que, de 2008 a 2011, quem fez algo errado, quem desmatou sem licença, quem desmatou além dos percentuais que a lei permite, vai ter que recuperar na própria área. Não tem discussão – afirmou.