As penas para os crimes cometidos contra juiz, promotor ou funcionário público que exerça atividade de segurança pública poderão ser aumentadas. É o que prevê o Projeto de lei de autoria do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR). O projeto altera o Código Penal criando agravante para esse tipo de crime.
Isso significa que a pena pode ser aumentada, conforme a previsão legal para cada conduta criminosa. A matéria, que tramita em caráter terminativo, está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a ousadia dos delinquentes está cada vez maior. Maggi disse que os criminosos “procuram intimidar os poderes constituídos mediante ameaças e até mesmo o homicídio de juízes, promotores, policiais, peritos e outros servidores encarregados de atividades de segurança pública”.
“O abuso e a ousadia dos criminosos”, afirma o senador, que exige uma resposta dura do Estado. Para Maggi, uma forma de resposta seria “estabelecer como circunstância agravante o fato de o crime ter sido cometido contra qualquer dessas autoridades”.