O governador Blairo Maggi (PR) enviará à Assembléia Legislativa os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos pelo governo, incluindo os referentes a 2007. A medida é uma tentativa do chefe do Executivo em minimizar a polêmica alimentada pela oposição com a suspeita de beneficiamento de empresas particulares.
Segundo Maggi, os dados devem ser encaminhados à Assembléia Legislativa nesta semana. Até os sigilos das empresas ligadas ao Grupo Amaggi estarão à disposição dos parlamentares, de acordo com o governador. “Eu não beneficiei ninguém, os programas de incentivos são abertos, inclusive já foram mostrados na Assembléia. Esta semana vou mandar novamente as listas. Vou mostrar uma lista antiga e uma nova”, declarou o governador. Em entrevista a um canal de TV de Cuiabá neste domingo, ele chegou até a cogitar levar pessoalmente os dados.
A polêmica ganhou força neste final de semana com matéria publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” que trata da ação popular movida contra Maggi por causa da “prática de atos lesivos ao patrimônio público estadual e à moralidade administrativa” por meio de concessão de benefícios fiscais a grupos empresariais doadores de sua campanha à reeleição em 2006.
Segundo a ação, o Estado autorizou medidas que se transformaram em vantagem fiscal “flagrantemente ilegal e imoral”. Maggi enfrenta críticas da oposição na Assembléia Legislativa por conta de sua política de incentivos fiscais a pessoas jurídicas, incluindo renúncias, redução da base de cálculos, concessão de créditos presumidos ou outorgados e prorrogações. A oposição fala até em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas não reuniu assinaturas suficientes para tal.