O secretário de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, pode estar com os dias contados. O governador Blairo Maggi admitiu, hoje de manhã, ao participar da solenidade do ‘Prêmio de Reconhecimento da Excelência em Gestão Pública em Mato Grosso – Ciclo 2006’, que deve fazer alterações na pasta assim que encerrarem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa. “Mudanças na Sema só depois da CPI”, disse, sem dar muitas margens para interpretações.
A declaração de Maggi acontece um dia depois de Daldegan ter comparecido à CPI da Sema e admitido que 98% dos desmatamentos ocorridos em Mato Grosso se dão de forma clandestina e ilegal. Ou seja, sem medir muito as conseqüências, deu munição para os críticos do governo, que apontaram a falta de gestão ambiental por parte do Executivo. Daldegan expôs um dos pontos mais frágeis do administração de Maggi, fortemente atacado pela mídia internacional por causa dos desmatamentos e da atividade empresarial do governador.
Assim como a questão do desmatamento, Daldegan não soube responder, por exemplo, sobre o número de funcionários lotados na pasta durante gestão extinta Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) em comparação com a estrutura atual da secretaria que está gerindo. Sem dados, Daldegan não soube precisar os números. Ele se comprometeu dar também depois uma ‘resposta’, sob o argumento de não ter tido o devido tempo para colher todas as informações”.
Durante a sabatina, o relator interino da CPI, deputado Carlos Avalone (PSDB) questionou os motivos pelos quais os recursos provenientes da taxa cobrada no ato da emissão da Guia Florestal (R$ 6,38 por guia) não estão sendo repassados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (FENAM), conforme instituído pelo artigo 58 da Lei Complementar 233/06. “Precisamos saber o porquê que esta lei não está sendo cumprida, e principalmente, exigir que o valor arrecadado agora e retroativamente seja encaminhado ao seu verdadeiro destino”, questiona. Segundo dados apresentados pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, apenas no ano de 2006, mais de R$ 2 milhões foram arrecadados com a cobrança da taxa para o fundo, na emissão de 301.548 mil Guias Florestais.
À rigor, a participação catastrófica do secretário Luís Daldegan na CPI foi apenas a gota d’água que fez vir a tona a insatisfação com o andamento da execução da política ambiental do Estado. Maggi não demorou a ser convencido da instalação da CPI da Sema, logo após a Operação Guilhotina, que determinou a prisão de madeireiros e também servidores do órgão.