A bancada mato-grossense definiu que a prioridade junto ao Governo Federal será a liberação da emenda de R$ 169 milhões para a Saúde. O líder, deputado federal Neri Geller (PP), informou que o recurso já foi empenhado no ano passado (na gestão de Michel Temer) e o esforço agora é para que o repasse seja feito ainda em abril. “Marcamos uma agenda para a próxima segunda-feira com o governador Mauro Mendes para tratar, primeiro, da questão da Saúde em Mato Grosso. Entendemos que essa pauta é extremamente urgente e é um assunto que não pode esperar”, disse Geller.
Ele citou que outro tema tratado durante a reunião foi a regulamentação da Lei Kandir e o repasse das compensações que o governo federal deveria ter feito até dezembro passado, de aproximadamente R$ 500 milhões. “Estamos na fase de estudos para apresentarmos o impacto real da falta de repasse da União aos Estados produtores que abriram mão do imposto sobre as exportações e precisam ser recompensados. Há 20 anos a Lei Kandir era necessária para impulsionar a produção e inserir o Brasil no mercado internacional, mas hoje, não se justifica mais”, ponderou.
Geller expôs ainda que, os levantamentos que estão sendo feitos e servirão de base para o texto da Lei Complementar, apontam para um repasse na ordem de R$ 5,6 a 6 bilhões em receita para Mato Grosso. “Estamos falando de uma compensação que é direito nosso (Estado) e que tiraria Mato Grosso da crise econômica em que se encontra”.
