As instituições financeiras terão que investir no sistema de segurança dos estabelecimentos correspondentes das operações financeiras e que disponham de caixas eletrônicos. A medida visa combater e coibir os frequentes assaltos que vêm ocorrendo no estado, provocando pânico na população, inclusive, com vítimas fatais.
De iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), a proposta está em tramitação e deverá ser aprovada ainda neste mês para sanção do Governo do Estado. Ela obriga às instituições financeiras a implantar e dar manutenção no sistema de segurança às casas lotéricas, agências dos Correios e demais estabelecimentos que executem esse tipo de atividade.
Além disso, o artigo 2º proíbe a instalação e manutenção de caixas eletrônicos para saques, 24 horas, em logradouros ou praças públicas. “As empresas têm que investir mais na segurança com medidas preventivas que combatam a ação dos bandidos que está cada vez mais forte. Temos que agir rápido em favor da população”.
Os usuários desse tipo de serviço também poderão contar com pelo menos um segurança em cada caixa eletrônico, conforme o artigo terceiro da proposta. A manutenção e o abastecimento dos caixas eletrônicos deverão ser diferenciados, ou seja, nos dias úteis das 20 horas até as 07 da manhã. Nos demais, a manutenção deverá ocorrer das 19 horas até as 07 do dia seguinte.
A política preventiva a roubos nesses estabelecimentos também prevê a fixação dos caixas eletrônicos no chão das agências, ou dos locais onde estejam instalados, de modo a dificultar a remoção e o transporte; utilização de material resistente à perfuração; alarme que acione diretamente as unidades policiais da região; instalação de câmeras de vídeo ocultas para monitoramento 24 horas.
Outra medida visa à instalação de caixas eletrônicos em andares superiores nas empresas ou repartições públicas e a implantação de sistema capaz de inutilizar as notas com tinta e de identificar a máquina onde foram retiradas. Após sanção, as empresas terão 90 dias para se adequar as novas normas e estarão sujeitas a multas caso descumpram a lei.
PROPOSTA – O projeto foi elaborado em conjunto com os delegados Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, Maria Alice Barros Martins Amorim e Flávio Stringueta. Juntos buscaram alternativas para conter a crescente onda de violência no estado, especialmente no que tange a roubos e furtos em caixas eletrônicos e “saidinhas de bancos”. “É urgente a necessidade de ações eficazes no combate a criminalidade, pois temos registrado um acelerado crescimento das ações de quadrilhas, cada vez mais especializadas no crime”, afirmam os delegados.
O crescimento da violência no estado tem sido tema dos discursos em Plenário. Riva defende uma força-tarefa entre Governo do Estado e Governo Federal no combate ao crime organizado, especialmente, nas regiões de fronteira, principal porta de entrada das drogas. Para ele, o que falta é um planejamento público de acordo com o crescimento do estado e, segundo ele, o governo federal trata com desprezo a questão.
“Num estado de fronteira com a dimensão de Mato Grosso é preciso combater o crime com a Força Nacional e Exército nessas regiões. O estado tem que estar mais bem aparelhado”, alerta Riva, ao lamentar que sem ações enérgicas a população continua refém dos marginais, que atuam de forma bárbara, tirando vidas e causando pânico em clientes e funcionários das instituições financeiras.