A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados se reuniu, hoje, com uma comissão de deputados estaduais com intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/12, que concede maior autonomia para os estados legislarem sobre questões atualmente privativas da União.
Na prática, a PEC fortalece as assembleias estaduais ao retirar a exclusividade da União na criação de leis sobre temas como transporte, educação, questões indígenas e fundiárias, criação de municípios, normas de licitação e contratação. As atribuições privativas da União e as exercidas com os demais entes federados têm previsão nos artigos 22 e 24 da Constituição.
O deputado mato-grossense Adilton Sachetti (PSB) assinala que qualquer mudança no país deve ser feita com cunho estrutural. “O Brasil precisa reconstruir sua história”, reforça Sachetti. “Se não mexermos estruturalmente para modificar conceitos, não adianta. O país não precisa mais de puxadinhos”.
Além de Sachetti, participaram da reunião os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP), Victório Galli (PSC) e Valtenir Pereira (PROS) e os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), que preside a Assembleia Legislativa, Wilson Santos (PSDB), líder do governo, e Emanuel Pinheiro (PR), além do senador José Medeiros (PPS).
A proposta foi defendida principalmente por Maluf e Pinheiro. “A ideia é que as assembleias estaduais possam legislar sobre assuntos hoje que são tratados exclusivamente pelo Congresso Nacional”, afirma Maluf, ressaltando que a PEC não acarretaria no aumento de despesas. “As assembleias estão equipadas com técnicos preparados”, defende.
Os parlamentares discutiram ainda a possibilidade de se realizar reuniões periódicas, a cada 45 ou 60 dias, entre as bancadas federal e estadual, às quais Sachetti também se mostrou favorável. O objetivo seria promover uma maior integração entre os temas debatidos pelos congressistas em cada uma das casas legislativas.
A PEC 47/12 atualmente tramita na Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O relator da proposta é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou à comissão, esta quarta-feira, um substitutivo ao texto original, de autoria de 14 assembleias legislativas.