Encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para o julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início desta semana, o Balanço Geral do Estado aponta um superávit de mais de R$ 181,871 milhões em 2014, quadro divergente do apontado pela equipe econômica do Governo, ainda durante o período de transição, de que haveria um déficit de R$ 1,4 milhão. Com base nos dados orçamentários fornecidos ao TCE pelo governo estadual, Mato Grosso contou com uma receita total de R$ 13,916 bilhões no ano passado, enquanto as despesas foram abaixo do estimado e representaram R$ 13,734 bilhões.
Além disso, o ativo financeiro do exercício 2014, de mais de R$ 3,382 bilhões, foi superior ao passivo, de R$ 2,384 bilhões, resultando em superávit de R$ 998,321 milhões para a geração de novas despesas no exercício atual.
Assim que assumiu o comando do Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques (PDT) apresentou o saldo da Conta Única do Estado com apenas R$ 84 mil em caixa. Todavia, o levantamento financeiro destaca que, no encerramento de 2014, o montante em caixa e equivalentes de caixa, como contas correntes de fundos, por exemplo, foi de R$ 1,489 bilhão.
Os dados serão apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, amanhã, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para demonstração do Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2014. Conforme divulgado pela Sefaz, um dos principais indicadores é o valor da dívida de Mato Grosso, de R$ 6,5 bilhões, dos quais 22% estão dolarizados devido à renegociação feita pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) junto ao Bank of America.
Com dois anos de prazo para iniciar o pagamento do financiamento com a entidade, a primeira parcela foi paga em março. Mesmo com a recente alta do dólar, o valor pago foi de R$ 103 milhões, abaixo dos R$ 110 milhões inicialmente previstos. Apesar da preocupação que a administração Pedro Taques (PDT) vem demonstrando com a dolarização da dívida, a parcela corresponde a cerca de 7,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Nas gestões anteriores, antes da renegociação, o montante comprometido chegava a 17% da RCL.
De acordo com a Sefaz, a dívida do Estado, refere-se a empréstimos contraídos junto ao governo federal para a realização das obras da Copa do Mundo, além de saldos das gestões anteriores. Somente com a União, a Dívida Consolidada Líquida em 2014 remontava a R$ 4,5 bilhões.
Resolução do Senado que dispõe sobre o limite de endividamento estabelece que as operações de crédito do exercício não podem ultrapassar 16% da RCL. As ações realizadas equivalem a 9,43%. No cômputo geral, o Estado conseguiu reduzir a menos da metade de sua RCL o comprometimento com a dívida, enquanto o limite permitido por lei pode ser do dobro da receita.