Está tramitando na Câmara Municipal de Sorriso um projeto de lei que visa facilitar o entendimento dos usuários do sistema municipal de Saúde no que diz respeito ao uso de medicamentos. A propositura de n° 0105/2005, de autoria dos vereadores Chagas Abrantes (PPS), Marilda Savi (PSB), Gerson Francio, Jaburu (PPS), Santinho Salerno (PSDB) e Beto Possamai (PSDB), estabelece normas para aviamento de receitas.
De acordo com o projeto, os médicos da rede pública municipal serão obrigados a fazer constar nas receitas emitidas, símbolos e cores que identifiquem o período e o medicamento a ser usado.
O período diurno será simbolizado pelo sol e o noturno pela lua, por exemplo.
O vereador Chagas Abrantes justifica que essas medidas, além de facilitar a leitura, também beneficiarão os analfabetos e os portadores de problemas de visão. “O objetivo é evitar o uso de medicamentos trocados e em período errado, que, mesmo não atingindo o objetivo proposto, pode provocar reações colaterais”, argumenta.
O projeto foi encaminhado às comissões competentes.
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Aviamento de receitas médicas na rede pública poderá ser normatizado em Sorriso
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