O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avançou nas medidas ambientais no primeiro semestre. Da destinação correta de resíduos sólidos ao combate aos incêndios florestais, a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do órgão de controle atuou junto a gestores estaduais e municipais para impulsionar ações para sustentabilidade.
Rumo ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), por exemplo, o TCE busca soluções para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Em março, durante reunião liderada pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo anunciaram a realização de estudo para subsidiar a mudança no Estado. À frente da Comissão, o conselheiro explica que, diante da falta de recursos da maioria das prefeituras, a melhor solução é a construção de aterros regionais. “O levantamento vai definir quais cidades receberão o aterro. Tudo isso terá a contribuição do governo, que já demonstrou que, em alguns casos, fará a doação de caminhões ou construção de estações de transbordo.”
Logo em seguida, a comissão discutiu estratégias para a gestão de resíduos sólidos na Região Oeste junto a representantes do Executivo Estadual, da Universidade Federal de Mato Grosso e de 10 municípios que buscam criar um consórcio para que possam cumprir com a legislação. O prazo para a extinção dos lixões em todo o país termina neste ano. “Com essa determinação, todos terão que encontrar uma solução para a destinação correta do seu lixo e cumprir a nova data do Marco Regulatório. O TCE julga todos os anos as contas de todos os municípios, então sabemos como está a vida dos prefeitos e sabemos que a maioria terá dificuldade em cumprir com a Lei”, afirmou o presidente.
É o caso de Eugênio Pelachin, prefeito de Porto Estrela (200 km de Cuiabá). “Como o município é pequeno, nosso resíduo é pouco. Hoje, nós temos uma dificuldade muito grande com relação à essa destinação e, inclusive, já fomos autuados muitas vezes pelo Ministério Público, porque temos um lixão que funciona perto da cidade e de alguns riachos”, contou.
O diálogo com os gestores também mostrou efetividade, em abril, quando Sérgio Ricardo assinou protocolo de intenções para a intensificação das ações de combate ao fogo. Neste ano, o período de seca começou mais cedo, expondo o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia a mais riscos de incêndios florestais, motivo pelo qual estado, municípios e iniciativa privada se uniram na tentativa de reverter o cenário.
“O tribunal está nesse processo porque conversa diretamente com os prefeitos, então, solicitaremos que eles se movimentem. É um pedido de socorro para que todos se unam, porque, senão, teremos cada vez mais prejuízos”, disse o presidente do TCE-MT, que também defendeu a punição de criminosos. “Se não houver punição, o poder público ficará sempre trabalhando para apagar o fogo enquanto parte da população segue descumprindo as normas”, declarou, através da assessoria.
