Os vereadores aprovaram dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo durante sessão ordinária realizada, ontem à noite. As matérias foram apreciadas em primeira e única votação, sendo que uma delas foi apresentada extra pauta. Um dos projetos autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 88 mil para o Instituto de Previdência Municipal (Previ Sinop).
Conforme a mensagem encaminhada à Casa de Leis, a matéria requer autorização para reforçar dotações insuficientes consignadas no orçamento, em atendimento às despesas de reembolso provenientes da cessão de servidor por parte da prefeitura com restituição do ônus pelo Previ Sinop.
O segundo projeto aprovado, que entrou extra pauta, foi o que institui a certificação especial de pregoeiro no âmbito da Prefeitura de Sinop, ao servidor ocupante de cargo efetivo, designado para exercer a função.
De acordo com o projeto, a gratificação especial será de R$ 4.902,49, com caráter compensatório, de forma a não se incorporar e se tornar permanente como salário.