O Ministério do Planejamento está finalizando a redação do projeto que estabelece aumento para os servidores públicos. Serão duas medidas provisórias. Uma, estabelece o pagamento na forma de subsídios e outra, na forma de remuneração tradicional. A parte referente à remuneração já foi enviada ao Gabinete Civil da Presidência da República, que terá de rever as medidas.
A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso antes do prazo previsto, que expira em setembro. O ministro Paulo Bernardo admitiu hoje (24), inclusive, a possibilidade de envio das medidas até o final da semana que vem, se o trabalho de análise e conferência tiver sido concluído. Bernardo deu essas informações durante encontro com lideranças da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), no Rio.
“São medidas volumosas, com muitos pontos, que precisam ter conferência tanto jurídica como das planilhas de cálculo, custo, impacto. É um trabalho que é um pouco lento, mas é absolutamente importante. Porque nós não podemos errar, mandar para lá [ao Congresso Nacional] e o pessoal [os parlamentares] dizer que nós não cumprimos o acordo ou mandar uma coisa que era mais do que nós acordamos”, explicou o ministro.
Ele esclareceu que a decisão de implementação do projeto por meio de medida provisória será tomada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Paulo Bernardo informou que a prioridade este ano em termos de concursos públicos é para o Ministério da Educação, para o qual já foram autorizadas 14 mil vagas. Foram abertos também concursos para os cargos de engenheiros, gestores sociais e na área ambiental. O ministro assinou ontem (23) autorizações ainda para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes contratarem 400 técnicos.