A intensificação da fiscalização é uma das medidas mais eficazes inseridas dentro do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia desencadeado pelo governo Federal. De acordo com dados divulgados pelo diretor de Proteção Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Flávio Montiel, durante a 45ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Cuiabá, nesse ano já foram executadas 197 grandes operações, ante 26 operações em 2004 e 32 em 2003.
Das operações deste ano, 41 foram de grande porte. Foram desmanteladas várias quadrilhas envolvidas com desmatamento ilegal e também corrupção. Uma delas foi a Operação Curupira, desencadeada em junho em Mato Grosso e a Curupira II, em agosto passado, em Rondônia e Mato Grosso.
Nestas operações foram apreendidas moto-serras, tratores, caminhões usados na atividade ilegal. Até julho desse ano, em operações que envolveram o Ibama, Polícia Federal e outros órgãos federais, foram apreendidos 97 mil metros cúbicos de madeira cortada ilegalmente. Para efeitos de comparação, em 2003 foram apreendidos 70 mil metros cúbicos e no ano passado 69 mil metros cúbicos. “Para cada real investido na fiscalização, há uma economia de sete reais e quarenta centavos em recursos madeireiros”, disse Montiel.
O crescimento do desmatamento ilegal entre 2001 e 2003 em 27% levou o Governo Federal a buscar um plano de combate à ilegalidade. Concebido em outubro de 2003 e lançado pelo presidente Luiz Inácio da Silva em março do ano passado, o plano busca a valorização da floresta. Estão envolvidos 13 ministérios, além de vários órgãos do governo, como Incra, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal. “A floresta tem que fazer parte da economia regional”, disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Capobianco, que também defendeu a utilização de áreas já desmatadas, abandonadas e que podem ser recuperadas.
Estruturado em três vertentes, o Plano de Prevenção do governo federal inclui o ordenamento territorial, o fomento de atividades sustentáveis e monte e controle que inclui ações estratégicas postas em ação nas operações de combate aos crimes ambientais e combate a grilagem de terras. Por meio do plano, mudou-se, também a estrutura fundiária na Amazônia. Foram criados 82 mil quilômetros quadrados de unidades de conservação em zonas de conflito e homologados 93 mil quilômetros quadrados de Terras Indígenas. Criou-se, ainda, 3,76 mil quilômetros quadrados de projetos de assentamentos sustentáveis. Na zona de influência direta da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, no Pará, decidiu-se pela Limitação Administrativa Provisória de 80 mil quilômetros quadrados.
O sistema Deter (Detecção do Desmatamento em Tempo Real na Amazônia Legal), que está sendo compartilhado com Mato Grosso, e que identifica áreas desmatadas a partir de 25 hectares, também é um valioso instrumento contra as ações ilegais. Conforme o Deter, em onze meses, no período de 25 de agosto de 2004 a 30 de julho de 2005, ocorreu uma queda no desmatamento em Mato Grosso de 33% em comparação ao período de 27 de agosto de 2003 a 29 de julho de 2004. O desmatamento nesses períodos caiu de 9.059 quilômetros quadrados para 6.091 quilômetros quadrados.