O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, defendeu, hoje, que o governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação que ano passado foram de R$ 10,8 bilhões. O TCE aponta que este valor quase se equipara ao destinado às áreas de Educação, Saúde e Segurança, que juntas somaram R$ 13.9 bilhões. “O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo”, afirmou Antonio Joaquim.
Desde junho a auditoria instaurada pelo TCE vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos. “Claro que este é um instrumento de desenvolvimento, mas houve a decisão do governo de não monitorar esse gasto público. Então, também não há uma fixação de meta de contrapartida.”
Além da criação de metas de contribuição, o trabalho deverá resultar em proposta para que o Governo retome estratégia de avaliação das consequências destes gastos. O processo de auditoria será julgado em Plenário e encaminhado ao governo estadual. “Vamos levantar em um processo técnico e científico todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne e encaminhar ao governo do Estado, sugerindo que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do estado”, acrescentou Joaquim. A moratória da soja tem sido aplicada, há mais de um ano, por gigantes do agro que não compram produtos de aproximadamente 200 fazendas em Mato Grosso, sob alegação que os desmates em suas áreas foram maiores que permitidos pela legislação, o que é contestado por entidades do agro.
“O tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Isso significa emprego, comida, hospital funcionando, escola funcionando, estrada de qualidade. Esse é o nosso objetivo”, concluiu, através da assessoria.
