A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública com a finalidade de debater o fechamento proposto pelo Poder Executivo das cadeias públicas e Centro de Detenção Provisória (CDP), no Estado de Mato Grosso. O evento acontece na próxima quinta-feira (16), às 14h, no auditório Milton Figueiredo.
O deputado João Batista (PROS), que convocou o debate, justificou que a audiência é necessária uma vez que unidades prisionais do Estado estão sendo fechadas, sendo o município de Aripuanã uma dos primeiros afetados com a medida. Em seu requerimento, o parlamentar expôs ainda que outras dez unidades estão na “lista” do governo do Estado para serem desativadas.
“Nortelândia, Alto Garças, Santo Antônio de Leverger, Canarana, Arenápolis, Nobres, Rio Branco, Araputanga, Rosário Oeste e Chapada dos Guimarães, estão na lista de Mauro Mendes para terem suas atividades encerradas, tudo isso para não cumprir uma decisão judicial e contratar servidores”, afirmou Batista.
O deputado disse ainda que espera contar com a presença das principais autoridades, como o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para tentar assim evitar agravar ainda mais o problema das unidades prisionais. “Já enfrentamos situações como a superlotação das penitenciárias, caminhamos para uma situação na qual iremos colocar os reeducandos em condições insalubres e até desumanas, isso sem falar no esgotamento físico e mental dos nossos profissionais do sistema penitenciário”.
No caso da cadeia pública de Aripuanã, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, informou que a medida de desativação da unidade, ocorrida no último domingo (5), foi resultado da decisão liminar de uma ação civil, em tramitação na Comarca de Juína, a qual determina a nomeação de 18 agentes penitenciários, um enfermeiro e um médico para o Centro de Detenção Provisória daquela unidade.
De acordo com a Sesp, a ação adotada pelo governador, é justificada dada a situação econômico-financeira do Estado. “A nomeação de servidores encontra-se vedada pelos decretos números 7 e 8, de 17 de janeiro de 2019, que tratam de medidas visando o equilíbrio das contas públicas, diante da situação de calamidade financeira”, traz trecho de uma nota vinculado em um portal de notícias da capital.
