O presidente, Rodolfo César Andrade Gonçalves e o ex-presidente Johnatan Bretas, da câmara, foram multados em 108 UPFs, cerca de R$ 14 mil, cada um, por irregularidades diagnosticadas no monitoramento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). O julgamento ocorreu em sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O monitoramento foi realizado pelo TCE de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017 e abrangeu as duas gestões, já que Bretas deixou a presidência em 16 de março do ano passado.
A equipe técnica do Tribunal detectou diversas irregularidades durante a fiscalização, todas de natureza grave, como ausência de informações sobre o patrimônio da câmara, duodécimo, despesa orçamentária, restos a pagar, Portal Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, contratações públicas, Ata de Registro de Preços, contratos administrativos, gestão de pessoas, frota de veículos, ouvidoria, entre outros.
A relatora do monitoramento, conselheira interina Jaqueline Jacobsen concordou com a equipe técnica e aplicou a penalidade. Ela informou, por meio da assessoria, que as multas deverão ser recolhidas ao Fundecontas em 60 dias. Em caso de descumprimento da decisão, os gestores terão os nomes inseridos no cadastro de inadimplentes. O voto da relatora, que acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas, foi acompanhado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara.
Conforme Só Notícias já informou, em fevereiro deste ano, o Ministério Público já havia pedido o afastamento do atual presidente da casa de leis, sob acusação de emitir declaração falsa em quatro documentos (edital de convocação 011/2017, portaria 065/2017, ofício 0176/2017 e edital de convocação 012/2017) com intuito de assegurar sessão extraordinária para votação da cassação do então prefeito, Esvandir Antonio Mendes, que foi assassinado em 15 de dezembro do ano passado.