O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (AMMP) Miguel Slhessarenko Junior e o diretor de Defesa Institucional, Deosdete Cruz Júnior, divulgaram nota, esta manhã, questionando as acusações do ex-secretário estadual de Fazenda Eder Moraes, que haveria irregularidades no pagamento de precatórios para quitar dívidas trabalhistas com promotores e procuradores. A Assembleia criou uma CPI para apurar as denúncias. Miguel e Deosdete esclarecem que a associação "reconhece o poder investigatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que instaurado na forma do artigo 58, §3º, da Constituição da República, mas não aceitará o desvirtuamento de seu objeto ou de seus limites, rechaçando e repudiando, desde já, qualquer tentativa de macular, mediante a exposição política indevida, a Instituição ou qualquer de seus membros".
A entidade reteira que intermediou, com o escritório JBF, as vendas de cartas de crédito para a Rede Cemat, em 2009. "Os valores recebidos foram declarados no imposto de renda de cada promotor e procurador de justiça, e na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) informada pelo Ministério Público à Receita Federal". "Os pagamentos das Cartas de Crédito já foram alvos de investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, por duas vezes, e apreciada pelo Controle Interno do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público e em nenhuma das avalições foram econtradas irregularidades". A associação "reafirma a plena legalidade e legitimidade dos créditos trabalhistas, a completa licitude da negociação realizada até mesmo em condições financeiras desfavoráveis aos credores em razão do deságio ocorrido e confia na avaliação sóbria e isenta da sociedade, razão maior da existência da instituição Ministério Público".
O presidente e o diretor da associação atacam o ex-secretário de Fazenda: "O expediente utilizado pelo senhor Éder de Moraes Dias, réu em processos criminais e cíveis, bem como em ações de improbidade movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso, trata-se de estratégia previsível e conhecida no meio jurídico, como forma de atacar quem o processa, no caso os membros do Ministério Público de Mato Grosso, buscando simular impedimento, suspeição ou desacreditar o trabalho sério e independente no combate à corrupção; a posição do Senhor Eder de Moraes Dias, de condenado a 69 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela Justiça Federal, pela prática de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro, recomenda que não se confira credibilidade às suas ilações feitas em depoimento ao Parlamento Estadual, ilações estas contraditórias às suas próprias declarações, quando interrogado sobre os mesmos fatos na Justiça Federal".
"Qualquer tentativa de inibir a atuação independente, ética e impessoal do Ministério Público, além de ferir as nossas prerrogativas, fere de morte os anseios da população mato-grossense e brasileira, que almejam o fim da corrupção e o mau uso do dinheiro público; A AMMP apoia incondicionalmente o trabalho isento e destemido dos membros do Ministério Público de Mato Grosso, composto por pessoas comprometidas, probas e honestas, e vai reivindicar, ainda mais, o total empenho do Ministério Público de Mato Grosso na propositura de ações de improbidade, investigações e ações penais para que a sociedade mato-grossense tenha a certeza que a Instituição não se sentirá intimidada por desempenhar a sua obrigação funcional e constitucional contra quem quer que seja".