A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um ofício, tratando de um assunto que tem preocupado os gestores municipais, a situação dos precatórios.
A AMM expôs que neste momento crítico de combate a Covid-19, a preocupação é referente as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios que cada município, compete pagar, por determinação do Tribunal. Segundo ele, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação.
Diante deste quadro, a Associação Mato-grossense dos Municípios propôs ao Tribunal de Justiça, que suspenda por um prazo de 90 dias o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município.
Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.
Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios.
