A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) divulgou nota hoje rebatendo as criticas feitas ao juiz Julier Sebastião da Silva, pela OAB de Mato Grosso.
O presidente da associação, Jorge Antonio Maurique, considerou que a OAB violou o éstado democrático de direito ao atacar a atuação do juiz federal em Mato Grosso’.
Eis a íntegra da nota:
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) vem a público manifestar veemente repúdio à medida anunciada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, que acatou movimento de advogados que atuam em processos deflagrados na Justiça Federal daquele estado contra o Juiz Federal Julier Sebastião da Silva. A entidade e seus associados acusam abertamente o magistrado de abusos e erros processuais e criticam até mesmo seu comportamento como juiz titular da 1ª Vara Federal de Cuiabá, ameaçando encaminhar ações judiciais e representações contra ele nas diferentes esferas do Poder Judiciário, entre as quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como entidade representativa nacional dos juízes federais, a AJUFE não pode aceitar tão grosseiro ataque, que configura violação ao Estado Democrático de Direito, pois tais tipos de questionamento estão sendo feitos de maneira abusiva e fora dos meios processualmente admitidos. Há caminhos legais para o questionamento de decisões judiciais, e ninguém melhor que advogados os conhecem.
Ressaltamos que Julier Sebastião da Silva é juiz combativo e que vem agindo nas complexas questões levadas à Justiça Federal do Mato Grosso no estrito cumprimento de suas funções constitucionais.
Reações lamentáveis como as assumidas pela OAB-MT apenas nos reforçam que ele é um magistrado que segue a máxima de que a Justiça é para todos, sem distinção: pobres ou ricos, autoridades ou cidadãos comuns.
A AJUFE espera que uma entidade com o histórico de lutas em favor da Democracia como a OAB repense a atitude anunciada e, em seu lugar, passe a orientar seus associados a buscar o caminho estritamente legal para questionar quaisquer desacordos com decisões judiciais”