O governador Blairo Maggi, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), assinou hoje, com o Governo Federal, por meio do Ministério das cidades, dois protocolos que visam regularização fundiária de 25.984 propriedades em Mato Grosso, das quais 7.834 são lotes urbanos dentro de Cuiabá e 18 mil titulações de casas construídas em todo Estado com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), no período de 2003 a 2006.
A cerimônia que aconteceu no salão nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do secretário executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, que afirmou que a aplicação dos recursos do Fethab por parte do Governo do Estado, abre as portas para que o Governo Federal, cada vez destine mais verbas para Mato Grosso.
Maggi disse que com o convênio assinado nesta manhã, o Estado passa a ter 100% dos terrenos em Cuiabá, que estão sob o domínio do governo, regularizados. “Já estamos visualizando um final para os problemas de regularização. Aquilo que faz parte do setor público, há a determinação política de se resolver, neste sentido o Ministério das Cidades tem nos dado todo apoio necessário”, explicou o governador.
Segundo o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, o Instituto de Terras de Mato Grosso será o executor dos convênios. A titulação vai ocorrer em áreas públicas apenas em Cuiabá atendendo os bairros Jardim Cuiabá, Jardim Império do Sol, Jardim Paulista, João Bosco Pinheiro, João Bosco Pinheiro 2, Morada do Ouro 3, Novo Mato Grosso 2, Osmar Cabral, Pedra 90, Santa Laura, Serra Dourada 2, CPA, São Gonçalo, Tijucal e outros lotes dispersos na cidade. “No caso das casas construídas com recursos do Fethab, a titulação das 18 mil residências deve atingir todo Mato Grosso”, disse.