A prefeitura de Sorriso confirmou hoje a assinatura de um termo de conciliação que encerra o imbróglio jurídico referente ao embargo ambiental da área onde vivem cerca de 400 famílias de pequenos agricultores no assentamento Jonas Pinheiro. O documento foi protocolado, ontem, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
Acompanharam o ato, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighin.
“Já somos referência em agricultura de larga escala, agora estamos caminhando para nos tornarmos também uma referência em políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Se falássemos isso há alguns anos atrás, é bem provável que a maioria das pessoas desacreditassem. Fomos persistentes, nos dedicamos a agora estamos colhendo os frutos desse trabalho”, afirma o prefeito Ari Lafin.
O acordo prevê que o Ibama suspenda o embargo do assentamento a partir da implantação, pelos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) em cooperação com a CCAF que prevê, entre outras medidas, a recuperação de 20% da vegetação suprimida. Já ao Incra caberá a inscrição do assentamento no Cadastro Ambiental Rural.
Com a medida, os moradores do Assentamento já podem se programar para acessar recursos do Governo Federal a fim de custear a produção agrícola. Entre as linhas de financiamento disponíveis destaca-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
