O servidor comissionado da Assembleia Legislativa, Odenil Rodrigues de Almeida, réu na ação penal decorrente da operação Convescote, disse que atestou serviços fictícios prestados por uma empresa terceirizada pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e que atuava na AL em 2016. Segundo ele, isso teria ocorrido após obter aval da Mesa Diretora, à época composta pelos deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD).
A declaração foi prestada no dia 30 de junho ao promotor de Justiça Samuel Frungilo e ao delegado Carlos Américo Marchi, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ocasião em que foi interrogado no âmbito do procedimento investigatório criminal nº 002/2016, relativo a apuração de fraudes na Faespe.
Na ocasião, ele estava acompanhado da advogada Clareana Zacarkim Barão e relatou que entre 2015 e 2016, foi secretário de Serviços Legislativos, onde era responsável por acompanhar o trâmite de projetos legislativos.
Com relação ao convênio Faespe/ALMT, Odenil disse que não possuía função específica, mas que acompanhou e fiscalizou o processo de implantação de ISO 9001 por parte de uma empresa paulista que prestava serviços à fundação. O valor do contrato seria de R$ 20 mil por mês, ao longo de um ano, totalizando R$ 240 mil.
Mensalmente, ele recebia cópias dos relatórios emitidos pela empresa e se reunia regularmente com o consultor desta para acompanhar pessoalmente as atividades, como treinamento de servidores, videoconferências, implantação de programas, entre outros. O caso também era tratado por ele com a mesa diretora.
Odenil disse aos investigadores que no último trimestre de 2015, foi procurado em seu escritório na ALMT por Jocilene Rodrigues de Assunção, que teria se apresentado como funcionária da Faespe, oportunidade em que lhe apresentou relatórios de atividades e notas fiscais, pedindo a ele que atestasse a execução daqueles serviços. A princípio, ele teria se recusado a assinar os documentos, já que desconhecia a prestação dos mesmos e não tinha mais a função de fiscalizar ou acompanhar a sua execução do convênio.
Por conta disso, ele disse que se dirigiu à mesa diretora e os deputados Guilherme Maluf e Nininho o teriam autorizaram a assinar os documentos. Depois disso, Odenil passou a atestar a prestação de serviços conforme Jocilene havia lhe solicitado. Segundo o servidor comissionado, era ela quem levava as notas e relatórios, o que teria ocorrido cerca de quatro vezes.
Durante o depoimento que prestou ao Gaeco, o assessor de Guilherme Maluf não se recordou dos valores das notas fiscais. Segundo ele, Jocilene lhe apresentava os documentos e ele assinava após ter autorização dos deputados Maluf e Nininho. Ele não soube dizer se os serviços atestados por ele realmente foram prestados, pois não os fiscalizou. Odenil alegou que apenas fez isso porque teve medo de ser demitido.
Odenil Rodrigues foi conduzido coercitivamente pelo Gaeco na segunda fase da operação Convescote, deflagrada no dia em que ele prestou este depoimento, em 30 de junho. Na oportunidade, ele acrescentou que trabalha na Assembleia Legislativa há mais de 10 anos, sempre em cargos comissionados, tendo ingressado como assessor do deputado Guilherme Maluf e passado por vários cargos vinculados a outros parlamentares e até à Mesa Diretora.
Conforme divulgado no dia da operação, em 2016, ele foi beneficiário de altos salários por conta de seu cargo de confiança junto a Guilherme Maluf. Conforme o Portal da Transparência, em julho de 2016, ele recebeu um salário de R$ 30,5 mil, maior até que o subsídio de deputado estadual.
Outro lado – a reportagem não conseguiu contato com o deputado Guilherme Maluf, por meio de sua assessoria de imprensa.
O deputado Ondanir Bortolini, por meio de sua assessoria, enviou nota onde afirma que todos os serviços prestados pela Faespe no período em que ele esteve à frente da primeira-secretaria da Assembleia, foram devidamente comprovados e destacou os ganhos que o Legislativo obteve com tais realizações. Confira a nota na íntegra:
“Durante o período que estive à frente da primeira-secretaria os serviços prestados pela Instituição Faesp foram devidamente comprovados, a instituição atuou prestando serviços em diferentes setores CPIs, Comissões Parlamentares, Frentes Parlamentares, e até os processos chegarem a minha mesa um processo burocrático era realizado, todos os pagamentos passam por analistas. Nesse período a ALMT teve ganho com 26 itens de modernização, a Casa conquistou o primeiro lugar em transparência no Centro Oeste, investimos forte no Sistema de Informação”.