A Assembléia Legislativa vota hoje, em caráter de urgência, o Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos e professores da Unemat e a proposta que altera a Lei Complementar 30/93, de criação da Universidade foram entregues, ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo.
O texto será apreciado ainda pelas comissões internas, de acordo com a prática regimental. Entretanto, o tempo de tramitação entre cada uma delas será bem reduzido.
A alteração do PCCS prevê mudanças diferentes entre professores e nos profissionais técnicos. Para os docentes mestres e doutores será ofertada a oportunidade de optar pelo regime de trabalho em Dedicação Exclusiva, oferecendo assim mais tempo para que eles se dediquem às atividades de pesquisa e extensão. Para os técnicos, o plano trará reajustes nas perdas salariais para carreiras de apoio, agentes e técnicos, além do maior incentivo à qualificação profissional destes trabalhadores.
Para este ano, o Governo apresentou o orçamento fixo para a instituição em R$ 86,233 milhões. A partir do próximo ano, quando a vinculação do IPI e FPE deverá entrar em vigor, a previsão é de R$ 100,429 milhões. O secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, lembra que os valores mínimos serão assegurados pelo Estado, mas os cálculos foram acrescidos de uma margem de erro para cima, o que deve aumentar os valores apresentados todos os anos. Para 2010, estão previstos R$ 100,338 milhões e, em 2011, R$ 117,573 milhões.