A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve extinguir a verba de “suprimento de fundos”, um valor mensal a que deputados e alguns servidores têm direito para aquisições de emergência. A informação é do vice-presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), segundo quem em 2014 foram gastos R$ 3 milhões a título deste benefício.
A redução de gastos com este fim é um das recomendações que o Ministério Público Estadual (MPE) fez ao Parlamento no final de maio. O pedido da Promotoria de Justiça foi para que a Mesa Diretora planeje melhor aquisição de bens e serviços para “não utilizar equivocadamente esses permissivos legais”.
Segundo Botelho, no entanto, a presidência da Assembleia já havia entendido por bem extinguir o fundo. “Uma vez que houve o questionamento do Ministério Público, estamos suprimindo esse fundo. A Mesa Diretora entendeu ser melhor acatar a posição da comissão [da reforma administrativa] e encerrar esse benefício”.
Na notificação, o Ministério Público Estadual cobra do Parlamento a implantação imediata de um sistema de controle interno comandado por servidores de carreira. Sugere, inclusive, a realização de um concurso público para preenchimento dos cargos, se necessário.
Entre as ações sobre as quais o Ministério Público cobra um maior controle da Assembleia está o gerenciamento do uso e locação de carros, bem como da manutenção e do consumo de combustível destes veículos. Também a redução dos gastos com a compra de gasolina em, pelo menos, 50%.
A notificação recomenda ainda que o Parlamento passe a divulgar de uma forma melhor os dados quanto à realização de receita e execução de despesas. Segundo a Promotoria, as informações devem ser divulgadas tanto no Portal da Transparência quanto no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), o que não estaria ocorrendo até então.
O deputado Eduardo Botelho sustenta que todos os pedidos estão sendo analisados em busca de serem cumpridos pela Mesa Diretora, sendo que alguns deles já estariam sendo colocados em prática.
O deputado cita como exemplo a questão da redução dos gastos com combustível, embora não tenha detalhado quanto era investido neste fim em gestões passadas e quanto deve ser por esta.