A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou um Processo Interno de Auditoria Especial para apurar os repasses e desembolsos financeiros realizados no convênio junto a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A verificação durará 120 dias e já havia sido anunciada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
“Os valores que ainda faltam a ser pagos serão confirmados e pagos somente após a auditoria que estamos fazendo. Pela minha projeção, faltam no máximo uns R$ 7 milhões. Pode ter coisa errada? Pode, mas temos que ressaltar que muitos serviços de fato foram feitos e vamos comprovar todos”, argumentou o ex-presidente.
A comissão terá acesso a toda a documentação para apuração e avaliação dos fatos e seguirá todo o rito procedimental administrativo de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público. A conclusão dos trabalhos será apresentada em um Relatório Conclusivo Próprio para análise e aprovação pela Mesa Diretora.
“Foram muitos projetos e serviços executados pela Faespe, entre eles o gerenciamento da folha de pagamento, do protocolo de documentos, licitações, modernização de sistema, enfim, a Faespe norteou toda a gestão da Assembleia, o que melhorou a posição na questão de transparência, tudo a custo destes serviços prestados pela Faespe”, afirmou Maluf.
O convênio entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), alvo da Operação Convescote, foi firmado em 2015 e recebeu um segundo termo de aditivo em julho de 2016, com valor total de R$ 100 milhões que seriam pagos pelo Legislativo até 2019.
O documento é assinado pelo então presidente da AL, deputado Guilherme Maluf (PSDB), pelo então primeiro secretário da Mesa Diretora, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), pela reitora da Universidado do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ana Maria Di Renzo e pelo diretor geral da Faesp, Marcelo Geraldo Coutinho Horn.
O valor total de pagamentos por parte da AL à Faesp está dividido em quatro etapas, sendo R$ 20 milhões pela primeira etapa, que vai de julho de 2015 a junho de 2016; R$ 41,7 milhões referente à segunda etapa, com início em julho de 2016 e término em junho de 2017; R$ 20 milhões pela terceira etapa, com início em julho de 2017 e término em junho de 2018 e R$ 18,3 milhões pela quarta etapa, com início em julho de 2018 e término em maio de 2019.