A Assembleia Legislativa de Mato Grosso volta a realizar, na 5ª feira (2), as sessões plenárias referentes ao ano de 2012. O presidente José Riva convida a população para participar da sessão solene que deve reunir autoridades de todo estado, a partir das 9 horas, para instalação da 2ª Sessão Legislativa da 17 º Legislatura.
Pelo menos 350 projetos de resolução aguardam para receber avaliação dos deputados. Dentre tais, estão os projetos nº 24/11, que Cria a Frente Parlamentar Antidrogas no Estado; nº 26/11, que cria procedimentos para elaboração de projetos de lei sobre redefinição de limites intermunicipais; o de número 06/11 que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio no Estado de Mato Grosso e ainda nº 117/11, que dispõe sobre a implantação da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa.
O primeiro projeto visa buscar alternativas para prevenir a proliferação do uso de drogas no estado. Os autores, deputados Luiz Marinho (PTB) e Sebastião Rezende (PR) defendem que a implantação da Frente se justifica pelos crescentes casos de usuários de drogas em Mato Grosso. "Estamos diante do aumento sistemático do consumo de drogas, proibidas ou não, entre crianças e adolescentes em idade escolar. Por isso, julgamos ser necessário um trabalho efetivo e contínuo de prevenção" justificam os parlamentares.
O segundo projeto, de autoria da Mesa Diretora, o objetivo de solucionar problemas territoriais de Mato Grosso, desde os limites intermunicipais duvidosos, áreas territoriais que não pertencem a nenhum município até a existência de comunidades que se encontram localizadas mais distante da sede de seus municípios e mais próximas às sedes de outros municípios. "O importante é manter a população satisfeita com os trabalhos parlamentares. Em 2012 vamos continuar desenvolvendo ações em prol do interior do estado e das comunidades menos favorecidas", explicou o presidente da Mesa Diretora, José Riva.
A terceira proposta, que tem como autores o presidente José Riva (PSD) e o 1º secretário, deputado Sérgio Ricardo (PR), tem a meta de apoiar o comércio, por meio de ações mais justas, em especial as questões fiscais e tributárias que sobrecarregam a atividade. Tem por objetivo, ainda, debater de forma permanente os temas de interesse do comércio e valorizar o setor que gera milhares de empregos e tem papel importante no desenvolvimento do estado.
O último projeto citado nesta matéria, o de nº 117/11 é de autoria da deputada Luciane Bezerra (PSB), a proposta visa zelar pela participação mais efetiva de deputadas nos órgãos públicos ou privados, e nas atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. "Vale ressaltar que a criação da "Procuradoria Especial da Mulher" contribuirá sobremaneira para a elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres e, sobretudo para o fortalecimento de nossa representatividade na política matogrossense e nacional", detalha a deputada.
As atividades legislativas voltaram a ser exercidas no início de janeiro de 2012, com o pleno funcionamento das unidades administrativas da Casa. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, apenas as sessões plenárias voltarão a ser retomadas na próxima quinta-feira, dia 2 de fevereiro, quando os trabalhos em Plenário se reiniciam.