Os deputados demonstraram durante boa parte da sessão matutina de ontem o corporativismo ao condenarem a decisão da Procuradoria-Geral do Estado de requerer informações a respeito de pronunciamento do deputado José Carlos do Pátio (PMDB), em que acusou o governo do Estado de se utilizar de incentivos fiscais para beneficiar parceiros e grandes contribuintes da campanha eleitoral do governador Blairo Maggi.
“A Assembléia Legislativa não aceita este tipo de pressão indireta. Os deputados pela Constituição Federal e Estadual são invioláveis em suas palavras e atos. Agora se existe ofensa pessoal, então o cidadão Blairo Maggi terá que contratar um advogado e processar o cidadão José Carlos do Pátio. Tolhimento de palavras e de opiniões não é aceitável”, explicou Sérgio Ricardo, presidente da Assembléia.
O líder do Governo, deputado Mauro Savi (PR), lembrou que os deputados estão carregando o caixão antes de colocar dentro o cadáver, pois foi solicitado apenas uma avaliação da situação, pois é inaceitável que um parlamentar se utilize de prerrogativas de inviolabilidade de palavras e atos para fazer acusações injustas e sem nenhuma fundamentação. “Chega uma hora que é preciso tomar uma providência, pois de tantas vezes a mentira repetida acaba se tornando verdade para alguns”, disparou.
Na audiência pública à tarde para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2008, o deputado José Carlos do Pátio (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça disse que a possibilidade de ser processado não lhe preocupa, e reforçou que ele deseja apenas e tão somente que o Estado entregue todas as informações que já foram solicitadas há 180 dias.
“É um governo que não tem compromisso com Mato Grosso, apenas com grandes empresários”, explicou ele, assegurando não ser contra incentivos, desde que eles sejam feitos dentro da ordem e com honestidade.
O enfrentamento entre o governo e a oposição começa a preocupar os demais deputados que já sinalizam com a possibilidade de não terem recesso parlamentar se houver um endurecimento nas discussões de matérias importantes como o Plano Plurianual (PPA) 2008/2011 e a LOA (2008).